RELATÓRIO PRELIMINAR DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, MG, sobre o grave problema
social que envolve as Ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória, na
Região do Isidoro, zona Norte de Belo Horizonte, MG.
Data:
17/10/2013 - 10:24 horas
Local:
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Assunto: Ocupações urbanas Rosa Leão,
Esperança e Vitória, na Região do Isidoro, zona Norte de Belo Horizonte, MG.
As
principais falas foram:
Vereador Adriano Ventura: As ocupações são um processo de reivindicação de um
direito legítimo: a moradia. Elas são fruto da inatividade de políticas
públicas do governo. São construções simples, porém dignas. Há um processo
conduzido pela Prefeitura de Belo Horizonte de desqualificação daqueles que
atuam em favor das ocupações, bem como de marginalização dos pobres (eles
estariam ligados ao mal e seriam descritos como aqueles que iriam roubar bens
dos ricos).
Vereador Pedro Patrus: A propriedade deve cumprir sua função social. Falta
o diálogo na condução desse processo de reivindicação. O prefeito Márcio
Lacerda está quebrando a promessa que ele fez com os ocupantes quando da
ocupação da Prefeitura, por meio do qual ele disse que não haveria desocupação.
Charlene Cristiane (coordenadora da Ocupação Rosa Leão): A Ocupação Rosa
Leão contempla 1.500 famílias. Possui uma organização interna que conta como
cozinha comunitária, horta comunitária, lotes demarcados, ruas, casas de
alvenaria. São realizadas assembleias duas vezes por semana. Houve um
pré-cadastro da URBEL. Se houver despejo, eles vão para a Prefeitura, a cidade
vai parar.
Edna Gonçalves Lopes (coordenadora da Ocupação Esperança): Onde está o
prefeito de Belo Horizonte, o Sr. Márcio Lacerda? Houve questionamento sobre o
projeto de urbanização pensado para a região do Isidoro no qual a Prefeitura
isentou 12 anos de IPTU, e por isso deixará de arrecadar cerca de 200 milhões
de reais.
Elielma Carvalho Nascimento (coordenadora da Ocupação Vitória): A Ocupação
Vitória conta com 4.539 famílias. A Polícia Militar agiu de forma truculenta na
ocupação, queimando barracas e usando arma de fogo.
Joviano Maier (Brigadas Populares): O despejo não é uma solução, só
agrava o problema. Questionou o plano de urbanização para a região do Isidoro
que irá retirar os pobres que lá estão, para criar moradias para outros pobres
e classe média (incoerência). As soluções já estão prevista no Estatuto das
Cidades: IPTU progressivo, desapropriação dos terrenos ociosos. O diálogo é a
única saída.
Frei Gilvander Luís Moreira (Assessor da Comissão Pastoral da Terra): O prefeito
está disseminando o ódio contra os pobres. Há um déficit habitacional em BH
acima de 150 mil casas. O despejo agrava o problema social. Precisa-se de
políticas públicas sérias. Importante incluir no acordo celebrado com o
prefeito as ocupações Esperança e Vitória. Não é possível mais viver sob a cruz
da humilhação de morar de favor e de pagar aluguel, que consome quase toda a
renda das famílias.
Dra. Cleide Aparecida Nepomuceno (Defensoria Pública, área de Direitos Humanos): Na
região do Isidoro há três proprietários particulares e a Prefeitura. Há quatro
ações reivindicando a propriedade. O conflito possessório exige análise das
condições sociais do local. Existe uma ordem judicial (liminar) de reintegração
de posse. A Defensoria Pública expediu recomendação à Polícia Militar.
Bruno Cardoso (CONEDH): Discorreu sobre a situação das comunidades
do anel rodoviário. Deve haver diálogo e não remoção forçada.
Leonardo Péricles (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas -
MLB): As atitudes do Prefeito revelam que ele é mais empresário do que gestor
público. Leonardo demonstrou indignação com as ações truculentas da Polícia
Militar.
Belo
Horizonte, 17 de outubro de 2013.
Obs.: Relatório feito por Pedro Henrique Murad, Oficial
do Ministério Público.
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