RELATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SOBRE VISITA TÉCNICA À OCUPAÇÃO ROSA LEÃO.

RELATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SOBRE VISITA TÉCNICA À OCUPAÇÃO ROSA LEÃO.

Referência: Visita conjunta à Ocupação Urbana Rosa Leão

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2013.

INTRODUÇÃO

  Aos sete dias do mês de outubro de 2013, no período de 15 horas às 19 horas, em atendimento à determinação da Promotora de Justiça Nivia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAODH) e do Promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima,  coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), equipe composta por integrantes do CAODH e CIMOS, ao final assinada,  compareceu à ocupação urbana Rosa Leão, para realização de visita técnica conjunta, com o objetivo de conhecer a ocupação, delineando suas principais características, as formas de relação com o poder público, e os principais problemas enfrentados pela comunidade para efetivação de seus direitos fundamentais.

  A equipe foi recebida por coordenadores de quadra da ocupação e por representantes de grupos de apoio, sendo realizada entre todos reunião onde foram relatados o histórico da ocupação, o processo de organização comunitária, as dificuldades enfrentadas pelos ocupantes para efetivação de direitos e a atuação da polícia na área.  Na sequência a equipe diligenciou em caminhada pela ocupação para reconhecimento da área, o que permitiu a visualização in loco do que foi descrito na reunião e o colhimento de relatos de outros ocupantes assim como do material fotográfico que ilustra o presente relatório. 

 CARACTERIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO

  A ocupação urbana Rosa Leão está localizada na região norte de Belo Horizonte, nas imediações do Conjunto Zilah Spósito e do Bairro Jaqueline,  em área contígua à ocupação Helena Greco e nas proximidades das ocupações urbanas Vitória e Esperança.  Relatam os coordenadores que o processo de ocupação iniciou-se em maio de 2013, de forma “voluntária”, na medida em que as famílias foram se apropriando espontaneamente do espaço, sem organização prévia ou articulação por movimentos sociais ou de apoio, em razão da necessidade premente de conseguirem um teto.

Atualmente compõe a ocupação cerca de 1400 (hum mil e quatrocentas) famílias,  vindas de diversas regiões da capital em busca de moradia. A ocupação é composta por pessoas que, ao longo de sua história de vida, tiveram negado o acesso à moradia, sendo relatado que antes de ali estarem, parte delas habitava imóveis locados, cujo custeio do aluguel comprometia uma parcela significativa da sua renda, afetando sua sobrevivência; outra parte estava “morando de favor”, ocupando imóvel cedido ou dividindo habitações precárias com outros grupos familiares; havendo ainda casos de núcleos familiares que se encontravam em situação de rua antes de ali se fixarem. Em todos esses casos fica patente a situação de insegurança quanto à garantia da moradia.

 Após se estabelecerem no local, os ocupantes iniciaram um intenso processo de organização interna com a apoio de movimentos sociais,  grupos de extensão universitária, arquitetos, voluntários entre outros, culminando na construção de um projeto urbanístico para a ocupação e de uma organização coletiva da comunidade Rosa Leão.  Tal organização advém do esforço continuado dos moradores e também da troca de saberes e experiências com os mais diversos apoiadores.

  O terreno ocupado é composto por uma parcela de terreno público municipal e outra de terrenos particulares cujos proprietários não foram identificados, totalizando 87.194,87 m² de área, segundo o levantamento topográfico feito por equipe de apoiadores. Relatam os coordenadores da ocupação que uma família que já ocupava um lote no terreno há aproximadamente 06 (seis) anos, e que o restante da área estava há mais de 30 anos desocupada, sem cumprir sua função social.  

 No processo de organização da ocupação,  o terreno foi dividido em 15 quadras, sendo que cada uma delas possui um coordenador, pessoa responsável pela articulação coletiva da ocupação e principal ator na operacionalização dos processos de organização interna da comunidade. Duas vezes por semana são realizadas assembleias gerais da ocupação e diariamente ocorrem reuniões das quadras e de coordenadores, nas quais são coletivamente deliberadas as mais diversas questões relacionadas à organização comunitária, e são dados encaminhamentos aos projetos de estruturação da área.

  Relatam os moradores que logo após o acordo entre representantes das ocupações urbanas e da prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que culminou na desocupação pacífica da sede do executivo municipal em 30 de julho de 2013, foi realizado um pré-cadastro das famílias pela URBEL, o que ocasionou uma expectativa quanto a permanência e a regularização da ocupação. O pré-cadastro feito pela URBEL foi apropriado pela ocupação e incorporado às ferramentas de autogestão, servindo como forma de identificação dos moradores da ocupação. 

  A ocupação conta ainda com instrumentos de organização e gestão internas, tais como regimento interno, listas de presença das reuniões, das assembleias, das quadras, e cadastro de todas as famílias. Nesse cadastro, além de informações pessoais e demográficas,  constam dados socioeconômicos, a partir dos quais são traçados os perfis das famílias que ali residem: grande parte possui algum tipo de ocupação ou emprego, ainda que precarizado, como empregados da construção civil, confeiteiros, diaristas,  empregadas domésticas, babás, faxineiras,  etc.

 Um relato elucidativo do vínculo direto e sistemático entre precariedade das condições de trabalho e negação do acesso à moradia, nos foi concedido por um dos coordenadores de quadra. Um senhor de meia-idade, profissional da construção civil, emigrado do sul da Bahia para Belo Horizonte há 20 (vinte) anos,  envolvido com a construção de casas em regime de mutirão, ao ser questionado sobre a manutenção de suas atividades profissionais fora da ocupação, relaciona sua adesão à estratégia de ocupação ao momento em que percebeu que “mesmo que trabalhasse mais vinte anos construindo casas para os outros, nunca conseguiria conquistar a minha”.    

  O projeto urbanístico que vem sendo desenvolvido pela comunidade, com a colaboração de um grupo de arquitetos e outros profissionais tem como instrumentos um mapa e uma maquete, que permitem a fácil compreensão do planejamento de ocupação do terreno, com a definição dos trechos que devem ser destinados à abertura de ruas e do tamanho dos lotes, evidenciando ainda a preocupação dos ocupantes em manter intactas as áreas de preservação ambiental e risco geológico, identificando e vedando a utilização de áreas íngremes ou que possam oferecer riscos de deslizamento. Essa preocupação com a manutenção de áreas de preservação ambiental levou os coordenadores da ocupação a afirmar que esta já atingiu seu limite quanto ao número de famílias ocupantes, não sendo hoje mais permitida a adesão de novas famílias. 

  Neste sentido, tem ocorrido enorme esforço coletivo para o reordenamento do espaço, vez que as habitações erguidas no início do processo de ocupação em áreas de risco ou de preservação ambiental foram removidas e realocadas em outras partes do terreno, em locais apropriados. Essas áreas são ainda objeto de ações de recomposição da cobertura vegetal, viabilizada pela doação de centenas de mudas pela Universidade Federal de Minas Gerais à ocupação.

  Percebe-se, ao percorrer a ocupação, a existência de práticas construtivas que compatibilizam a ocupação da área com a manutenção da vegetação arbórea. Cabe aqui ressaltar que nas áreas mais planas da ocupação, adequadas à construção de moradias, há o predomínio do que se convenciona chamar pasto sujo, tipo de vegetação produto de ação antrópica, marcado pela predominância de gramíneas e pela presença esparsa de árvores. A predominância deste tipo de cobertura vegetal proporciona na área da ocupação espaços para a construção das moradias sem que seja necessária a supressão de vegetação arbórea.

  Vale ressaltar o relato de que houve um acordo verbal com a municipalidade, através do qual esta se comprometeu a não realizar a reintegração de posse do terreno desde que cerca de 90 (noventa) famílias,  que estavam ocupando a margem da rua Anastácia, em área de preservação e de risco, fossem retiradas e reassentadas dentro da própria ocupação. Os coordenadores asseveram que a comunidade cumpriu sua parte no acordo e ainda providenciou a recuperação ambiental do local com o plantio de mudas doadas pela municipalidade.   

As habitações que compõem a ocupação se dividem entre barracos de lona e casas de madeirite e de tijolos. A construção das habitações ocorre de forma gradual e, à medida que os moradores conseguem alguma forma de renda, compram os materiais para substituir os barracos de lona por habitações de madeirite e por casas de alvenaria. Essas construções ocorrem sempre em regime de mutirão.

Há também equipamentos de uso coletivo, tais como o centro de apoio, local que serve de alojamento para os apoiadores externos da ocupação e onde são realizadas as assembleias gerais; a cozinha comunitária, localizada atualmente no mesmo espaço do centro do apoio, sendo o local onde são armazenadas as doações recebidas pela ocupação- e o banheiro coletivo, que serve aos muitos ocupantes ainda privados de instalações sanitárias em suas moradias. Há que se salientar a variedade de projetos coletivos mencionados pelos membros da ocupação. Além da horta comunitária, que já teve seu espaço definido e iniciada sua implantação, há ainda o projeto de se criar uma brinquedoteca, centro cultural, creche na ocupação, e espaço de formação profissional em panificação. A escolha por esse tipo de qualificação profissional, se deve a presença entre os membros da ocupação de profissionais dessa área, que se dispuseram a ministrar os cursos

 Acesso Aos  serviços públicos

  O acesso à água potável e à energia elétrica é feitos de maneira informal e em apenas alguns pontos de determinadas quadras. Mesmo nos locais onde há eletricidade, muitas vezes não é possível realizar a ligação de geladeiras ou chuveiros.  Há um esforço de se improvisar postes nas ruas criadas para que se evite acidentes entre os ocupantes e traga maior segurança à comunidade.  No caso da água, relatam que convivem constantemente com a falta de abastecimento. Foi enfatizando pelos ocupantes o desejo de formalizar o acesso regular a esses serviços públicos junto à Cemig e à Copasa.

  O acesso a equipamentos públicos, tais como escolas, creches e postos de saúde, também tem sido precário para as famílias da comunidade Rosa Leão. Conforme relatado, os moradores, por não terem um endereço formalizado, não conseguem ser acolhidos no CRAS, onde há atendimento médico. Informou-se, inclusive, que duas mulheres grávidas da ocupação, uma com 6 meses de gravidez e outra com 8 meses, tiveram atendimento negado. Após insistirem, os apoiadores conseguiram que fosse agendado atendimento médico para essas mulheres.  Um morador ressaltou que passou por um cateterismo e precisa consultar pelo menos duas vezes por mês com um cardiologista sendo que  há dois meses ele não consegue o atendimento especializado que necessita. Por fim, foi relatado que há uma criança na comunidade com paralisia cerebral e teve atendimento negado. Foi enfatizado que há crianças diabéticas e deficientes, além de muitos idosos, o que demanda assistência médica e social urgente.

  Sobre o acesso à educação, relatou-se as mães da ocupação enfrentam dificuldades em matricular seus filhos nas escolas da região em razão da falta de comprovante de endereço. Foi mencionada a falta de creches para as crianças fora de idade escolar,  cujos pais necessitam trabalhar e não tem onde deixá-las. Foi informado que as creches públicas da região não tem vagas e que em creches conveniadas com a prefeitura (Santa Teresinha e Ping Poing), há enorme fila de espera, restando aos moradores a tentativa de solucionar esse problema por meio da construção de uma creche no espaço da própria comunidade.

  Outro problema relatado se refere ao recolhimento de lixo. Segundo os moradores, o caminhão não atende a entrada da comunidade, o que dificulta a disposição adequada do lixo para a totalidade dos residentes na ocupação. A situação de falta de reconhecimento do endereço também acarreta outros problemas para efetivação de direitos, como o exemplo de um trabalhador que não consegue receber vale-transporte da empresa onde trabalha.

 Atuação da Polícia Militar

  Em relação à atuação da Polícia Militar na ocupação, foi noticiado que no dia 30 de setembro, por volta das 22 horas, 15 (quinze) policiais militares entraram na ocupação e cometeram atos de abuso, como torcer o braço de um indivíduo, apontar arma de fogo, entrar na habitação de pessoas e danificar o seu patrimônio. Foi dito que policiais militares alegaram que as incursões no local são patrulhamentos em busca de pessoas suspeitas de crimes que, supostamente, poderiam estar ali escondidas.

  No dia 6 de outubro, pela manhã, houve a presença ostensiva de militares da tropa de choque, o que ocasionou inclusive na realização de um ato público por parte dos moradores. Foi relatado também que viaturas da Polícia Militar ficam constantemente ao redor da ocupação, estacionadas próximas às saídas estratégicas,  e ainda que helicópteros da Polícia Militar costumam sobrevoar a comunidade, inclusive à noite,  provocando um estado de terror nas famílias que lá estão.  Os moradores relatam que diante dessas situações tem se sentido inseguros, pressionados e amedrontados.

Considerações finais

  A partir da visita realizada e dos relatos e depoimentos colhidos junto aos moradores da ocupação Rosa Leão, pôde-se constatar que esta é uma comunidade que, embora conviva precariamente sem qualquer apoio por parte do poder público, tenta solucionar os problemas de forma autônoma e autogestionada,  buscando se estabilizar na terra ocupada com a qual já se criaram laços de pertença. Cabe ressaltar que as estratégias de estabilização envolvem um destacado esforço  coletivo  de organização do espaço com respeito a princípios urbanísticos e ambientais. Nesse sentido a manutenção e recomposição da vegetação em torno dos cursos d'água  e nas áreas íngremes, a separação de áreas destinas ao uso coletivo, a abertura de vias públicas e o cultivo generalizado de hortas nos quintais caracterizam o projeto coletivo da ocupação Rosa Leão.

  Conforme lembrou uma das coordenadoras da ocupação, as dificuldades existem e são várias. Contudo, diante delas os moradores buscam a organização coletiva para poderem continuar ali e fazer da ocupação um bairro da cidade. Para a moradora, as pessoas estão ali porque não tem outro lugar para morar. Nas suas palavras, “são as pessoas que realmente precisam que incentivam a gente a lutar.

Há ações judiciais de reintegração de posse em trâmite, sendo escassas as informações que a comunidade dispõe sobre elas e sobre os autores das mesmas.  Os moradores convivem com a insegurança e o medo intenso e cotidiano de serem despejados. Diante dessa perspectiva e da relação afetiva já criada com a área ocupada  - relação que opera-se na conversão do mero espaço abstrato em lugar - é que se delineia o maior temor dos integrantes da ocupação: a ameaça da desocupação. Marcada pela experiência da convivência coletiva e da luta pela moradia, a área passa a representar para os moradores um espaço de autonomia, coletivamente construído, e no qual, por meio de ações conjuntas cotidianas,  aquelas pessoas passam a se ver como sujeitos de suas próprias vidas, capazes de intervir ativamente nos processos de efetivação de seus direitos. É nesse sentido que se coloca a fala de uma coordenadora que afirma que “Se a desocupação ocorrer o Estado vai ter que cuidar da saúde dessas pessoas, pois vai ter muita gente caindo na depressão”.       

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2013

Jonas Vaz Leandro Leal

Analista do MP - Sociologia

CIMOS

Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira

Oficial do Ministério Público

CIMOS

Eduarda Miranda Figueiredo       

Digitadora

CAO-DH

Pedro Henrique Murad

Oficial do Ministério Público

CAO-DH 

Rayhanna Fernnades de Souza Oliveira
Estagiária

CAO- DH

Ananda Martins Carvalho

Estagiária

CAO-DH