ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG

ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG

DELIBERAÇÕES.

No dia 21 de março de 2014, às 10 horas, estiveram reunidos representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do CNJ, do Ministério das Cidades, da SECCRI, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Prefeitura de Contagem, da Secretaria de Agricultura, da Empresa Direcional, da Empresa Portela e Lima, da RNC Advogados e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular) com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Ouvidos todos os presentes, deliberou-se da seguinte forma:

1)   Recadastramento das famílias por determinação judicial. Dra. Luzia fará a determinação judicial para a URBEL (Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem e Vespasiano e demais municípios) e convidará formalmente o MP, TJMG, OAB, Defensoria Pública, SEDESE e número determinado de representantes dos Movimentos Sociais para participarem do recadastramento. Prazo: até 20 dias. Após esse prazo, será agendada nova reunião.

2)   Comprometimento dos Movimentos Sociais para impedir expansão nas Ocupações.

3)   Os Movimentos Sociais já cadastrados no Ministério das Cidades se articularão com este para obtenção dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

4)   Reunião em Contagem, presidida pela Secretaria Adjunta de Defesa Social, com a participação de representantes da Prefeitura de Contagem, da CEASA, MP, Setor de Patrimônio do Estado, Judiciário, representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e da Defensoria Pública (Direitos Humanos), para tratar das Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá. Data: 28/03/2014, às 10 horas, na Prefeitura de Contagem (Confirmação dependendo da agenda do Prefeito).

Obs.: Essa Ata foi assinada pelos presentes. Segue os nomes das pessoas que participaram da Reunião.

Dr. Rômulo Ferraz, Secretário da SEDs.

Dr. Rodrigo Rigamontes, juiz do CNJ.

Dra. Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Pública municipal.

Dra. Cláudia Amaral Xavier, do MP/DH.

Dra. Janaína da Andrade Dauro, do MP/DH.

Dra. Chrystiane Linhares, defensoria Pública da DPE/MG.

Dra. Andrea Abripta Tonet, Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Francisco Filomeno de Abreu, do Ministério das Cidades.

Frei Gilvander Luís Moreira, da CPT.

Adriano Ventura, vereador (PT/BH).

Juliana Benício Xavier, advogada da Ocupação William Rosa.

Lacerda Santos Amorim, da Ocupação William Rosa e Consulta Popular.

Amantino Mota Menezes, da Ocupação William Rosa.

Neila Batista, do Mandato do Deputado Rogério Correia.

Reginaldo Silva, do mandato do Deputado Padre João (PT/MG).

Prof. Tiago Castelo Branco, de Arquitetos Sem Fronteira.

Edma Aparecida Marinho, da SEDESE.

Daniel de Oliveira Malard, da SUPID/SEDs.

Luiz Antônio B. Alves, do TJMG.

Júlio César Esteves, STCCRI.

Rusvel Beltrame, procurador Geral do Município de Belo Horizonte.

Alex de Melo, Cel. da PM.

Genedempsey Bicalho Cruz, PBH/URBEL.

Joaquim Alves Rodrigues, do MLPM.

Ana Maria Muanda, assistente social das Brigadas Populares.

Hélio Ferreira, Secretário Municipal de Santa Luzia.

Ronaldo Nascimento, secretário de Santa Luzia.

Desdete Ferreira de Aguiar, Meio Ambiente, PM de Santa Luzia.

Mário Werneck.

Walter Oliveira, PM de Santa Luzia.

Fernando C. Carvalho, SEGON/MMC.

Marilene Pimenta, SDSH, Prefeitura de Contagem.

Jorge Campos da Silva, Sec. De agricultura e mediação de conflitos.

Elielma Carvalho Nascimento, Ocupação Vitória.

Bruno Cardoso, CPT, BPs e CONEDH.

Poliana de Souza, do MLB.

Edna Gonçalves Lopes, Ocupação Esperança.

Charlene Cristiane Egídio, Ocupação Rosa Leão.

Francisco Brasil, da Empresa Direcional.

Júlio Lima, da Empresa Portela e Lima.

André Campos Valadão, Empresa Portela e Lima.

Juliano Heitor Cabral, da RNC Advogados.

José Carlos Ribeiro Filho, da RNC Advogados.