CARTA
DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE,
MG, AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, SR. MÁRCIO LACERDA.
Belo Horizonte, 25 de
novembro de 2013
ASSUNTO:
Pedido das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória de Reunião com o prefeito
Márcio Lacerda, para dia 28/11/2013, quinta-feira.
Exmo. Sr. Prefeito da
Prefeitura de Belo Horizonte, MG,
Márcio Lacerda,
Estamos
no meio de um gravíssimo conflito social
que envolve diretamente 8 mil famílias sem-terra e sem-teto em Belo Horizonte,
MG. Trata-se das Ocupações Rosa Leão
(1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias) e Vitória (4.500 famílias), na
região do Isidoro/Granja Werneck, em Belo Horizonte, MG. Essas três ocupações irmanadas na luta por
moradia digna estão sob ameaça de despejos, já com liminares de reintegração de
posse expedida em mãos da polícia de Minas Gerais. Com muita luta conseguimos
abrir uma MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O
GOVERNO DE MINAS GERAIS, mas, agora é necessária e imprescindível a presença e
participação do Governo Federal e do prefeito e da prefeitura de Belo Horizonte.
Isso para encaminharmos soluções justas e negociadas que não passem por
despejos.
Despejo
jamais revolve de forma justa esses graves problemas sociais. Com despejo, se
não resultar em massacres no momento, resulta em massacres a conta gota. E
pior, gera caos social, fomenta a violência social e poderá paralisar Belo
Horizonte, pois as 8 mil famílias jamais vão se dispersar.
Por isso pedimos, com urgência, uma
reunião com Sr. Prefeito Márcio Lacerda, na próxima quinta-feira, dia 28 de
novembro de 2013, quando estaremos realizando uma Grande Marcha das Ocupações
até a prefeitura de BH na Av. Afonso Pena. Precisamos de uma reunião com vossa
excelência, Sr. Márcio Lacerda, para que uma Comissão de representantes das três
Ocupações – Rosa Leão, Esperança e Vitória -, possa tratar pessoalmente com o
senhor da necessidade de ter a prefeitura de BH na MESA DE NEGOCIAÇÃO JÁ
INICIADA COM O GOVERNO DE MINAS.
De
acordo com a carta dirigida ao Gabinete do Excelentíssimo Governador de Minas
Gerais, no dia 04 de novembro do corrente ano, as ocupações de sem-teto da
região do Isidoro (Ocupação Rosa Leão, Vitória e Esperança) em Belo Horizonte,
e a ocupação William Rosa, em Contagem, MG, reiteram a necessidade de que o
Governo Estadual contribua para uma solução justa, pacífica e negociada acerca
dos conflitos “sócio fundiários” em desenvolvimento na Grande Belo Horizonte. Ao
Governo de Minas pedimos:
1) Suspensão
imediata de todas as liminares de reintegração de posse em
curso contra as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (localizadas em BH) e
a ocupação William Rosa (Contagem, MG).
2) Estabelecimento
de uma Mesa de
Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao
despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por representantes das
ocupações, movimentos sociais populares que estão acompanhando as ocupações,
representantes de instâncias dos governos Municipais de Belo Horizonte e
Contagem, Governo Estadual e Governo Federal, além de indicações do Poder
Judiciário, Ministério Público da área de Direitos Humanos e Defensoria Pública
da área de Direitos Humanos, entre outros órgãos pertinentes ao tema, tal como
o Grupo de Arquitetos da UFMG e PUC/Minas que acompanham as ocupações.
3) Comprometimento do Governo Estadual no
sentido de desautorizar qualquer
operação policial de despejo contra as comunidades antes que todas as
possibilidades de negociação sejam esgotadas.
4) Suspensão
imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da
Mata do Isidoro/Granja Werneck e Ocupação William Rosa, perto do CEASA, em
Contagem, MG.
5) Cumprimento
do acordo realizado no dia 04 de novembro de 2013 com representações oficiais
deste governo, que prevê o agendamento de uma reunião com Vossa Excelência Sr.
Governador de Minas Gerais, ainda no início de dezembro, no
sentido de apresentarmos pessoalmente, e com detalhes, a situação das ocupações
e dialogarmos sobre possibilidades alternativas ao despejo.
6) Compromisso político com a proposta de
transformação da área da região do Isidoro/Granja Werneck em AEIS (Área
Especial de Interesse Social), sua desapropriação pelo poder público e sua
posterior regularização fundiária, com a emissão de títulos de todas as
famílias que hoje habitam as três ocupações.
A
luta do dia 13 de novembro último (Marcha, bloqueio da MG 10/Linha Verde e
Ocupação da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte) selou o pacto entre as
três ocupações da Região do Isidoro/Granja Werneck, em Belo Horizonte, e a
Ocupação William Rosa, em Contagem. Juntas, são 12 mil famílias, que agora
irmanadas não arredarão um milímetro de seus direitos, entre eles o direito a
moradia digna e própria.
Saímos
da Reunião, dia 13/11/2013, com vários secretários do Governo de Minas Gerais,
com o seguinte COMPROMISSO assinado por vários secretários:
COMPROMISSOS RESULTANTES DA REUNIÃO DE
13 DE NOVEMBRO DE 2013 ENTRE OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA (EM BELO
HORIZONTE) E WILLIAM ROSA (EM CONTAGEM, MG), Brigadas Populares, MLB, CPT,
RENAP, LUTA POPULAR E SECRETÁRIOS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
O
Secretário de Estado da Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz; o Secretário
Extraordinário de Regularização Fundiária, Deputado Wander Borges; e o
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. Márcio Sant’Ana,
firmam com as lideranças populares presentes na reunião – representantes das
Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, e William Rosa, em
Contagem, e os movimentos sociais Brigadas Populares, MLB, CPT, RENAP e Luta
Popular – os seguintes compromissos:
+
Manutenção da mesa de negociações, com tentativa por parte do
Governo do Estado de estabelecer interlocução com o Governo Federal e os
Governos Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luza e, ainda, com a
participação da Agência Metropolitana de Belo Horizonte/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano (ARMBH/SEDRU) para busca de soluções negociadas e justas
para os conflitos;
+
Manutenção do compromisso de reunião entre as lideranças e o Governador do
Estado, a ser realizada no mês de dezembro de 2013; e
+
Compromisso da Polícia Militar de observar a Nota Técnica n.
002/2013, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no sentido de que desocupações não sejam feitas sem a adequada
notificação dos afetados, isto é, sem aviso
prévio.
Agora, é urgente e necessária a abertura
do Governo Federal e dos prefeitos de Belo Horizonte e Contagem para Negociação
com as quatro Ocupações – Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa -, no
total, cerca de 12 mil famílias que não arredarão o pé da luta por moradia
digna.
Na
esperança de sermos atendidos, com urgência, no nosso pedido de marcação de uma
Reunião com o prefeito de BH, Sr. Márcio Lacerda, para o dia 28 de novembro de
2013, quinta-feira, agradecemos, desde já, a atenção.
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Coordenação
da Ocupação Rosa Leão - www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
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Coordenação
da Ocupação Esperança - www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
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Coordenação
da Ocupação Vitória - www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
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Brigadas
Populares e MLPM, MLB (Movimento de Luta
nos Bairros, Vilas e Favelas), Rede de Apoio e CPT (Comissão Pastoral da
Terra).
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