CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. BH, 13/11/2013.

CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG,

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2013

Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,

Sr. Antônio Augusto Anastasia,

De acordo com a carta dirigida ao Gabinete do Excelentíssimo Governador, no dia 04 de novembro do corrente ano, as ocupações de sem-teto da região do Isidoro (Ocupação Rosa Leão, Vitória e Esperança) em Belo Horizonte, e a ocupação William Rosa, em Contagem, MG, reiteram a necessidade de que o Governo Estadual contribua para uma solução justa, pacífica e negociada acerca dos conflitos “sócio fundiários” em desenvolvimento na Grande Belo Horizonte. Afirmamos, mais uma vez, que o papel do Sr. Governador é central na construção de uma alternativa ao despejo, alternativa que seja justa e digna.

Sendo assim, propomos as diretrizes imediatas de superação desta situação de grave ameaça às famílias sem teto de Minas Gerais:

1) Suspensão imediata de todas as liminares de reintegração de posse em curso contra as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (localizadas em BH) e a ocupação William Rosa (Contagem, MG).

2) Estabelecimento de uma Mesa de Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por representantes das ocupações, movimentos sociais populares que estão acompanhando as ocupações, representantes de instâncias dos governos Municipais de Belo Horizonte e Contagem, Governo Estadual e Governo Federal, além de indicações do Poder Judiciário, Ministério Público da área de Direitos Humanos e Defensoria Pública da área de Direitos Humanos, entre outros órgãos pertinentes ao tema, tal como o Grupo de Arquitetos da UFMG e PUC/Minas que acompanham as ocupações.

3) Comprometimento do Governo Estadual no sentido de desautorizar qualquer operação policial de despejo contra as comunidades antes que todas as possibilidades de negociação sejam esgotadas.

4) Suspensão imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da Mata do Isidoro/Granja Werneck e Ocupação William Rosa, perto do CEASA, em Contagem, MG.

5) Cumprimento do acordo realizado no dia 04 de novembro de 2013 com representações oficiais deste governo, que prevê o agendamento de uma reunião com Vossa Excelência Sr. Governador de Minas Gerais, ainda no início de dezembro, no sentido de apresentarmos pessoalmente, e com detalhes, a situação das ocupações e dialogarmos sobre possibilidades alternativas ao despejo.

6) Compromisso político com a proposta de transformação da área da região do Isidoro/Granja Werneck em AEIS (Área Especial de Interesse Social), sua desapropriação pelo poder público e sua posterior regularização fundiária, com a emissão de títulos de todas as famíliasque hoje habitam as três ocupações.

Certos do empenho de  V. Ex.ª, solicitamos deferimento.  

Atenciosamente;

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Coordenação da Ocupação Rosa Leão

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Coordenação da Ocupação Esperança

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Coordenação da Ocupação Vitória

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Coordenação William Rosa

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 CSP/Conlutas/ Luta Popular

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Brigadas Populares e MLPM

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    MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

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Rede de Apoio/CPT – Comissão Pastoral da Terra.