quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Luta das ocupações aponta para a abertura de um canal de negociação com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Geral da Presidência da República. BH, 28/08/2014.



Luta das ocupações aponta para a abertura de um canal de negociação com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Geral da Presidência da República.
Nota Pública.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 28 de agosto de 2014.

Na tarde do dia 26 de agosto de 2014, após um amplo processo de luta popular que levou à ocupação de duas agências da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, representantes das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, e das organizações MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), Brigadas Populares e Comissão Pastoral da Terra se reuniram com o Consultor Nacional da Presidência da Caixa Econômica Federal, Ricardo Gouvêa, com a representante da Secretaria Geral da Presidência, Márcia Kumer e o com Gerente Geral da Caixa Econômica Federal da Regional Sul de Belo Horizonte, Mauro Emediato.
A remoção de milhares de famílias, se consumada sem alternativa justa e digna, representará uma grave violação aos direitos humanos fundamentais. Ainda bem que a Caixa Econômica Federal suspendeu por prazo indeterminado o Contrato assinado com as empresas Direcional Engenharia S/A, Direcional Participações Ltda, Bela Cruz Empreendimento Imobiliários Ltda, Granja Werneck S/A e a Prefeitura de Belo Horizonte, contrato para construir 8.882 apartamentos, com menos de 50 metros quadrados – muito pequenos -, em terrenos ocupados por 8 mil famílias que já estão construindo quase 3 mil casas de alvenaria na região do Isidoro.
Diante desse quadro, foi cobrada uma atuação mais contundente do Governo Federal no sentido de promover condições para uma conciliação que garanta uma solução justa e pacífica para o gravíssimo conflito social e fundiário instalado na Região do Isidoro, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no momento, o maior conflito fundiário urbano do Brasil. Para os movimentos sociais e ocupações envolvidas isso significa encontrar uma saída negociada que compatibilize a efetiva execução do programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte, mediante a construção de unidades habitacionais para a faixa 1 - renda de até R$1.600,00 -, mas sem que para isso sejam violados o direito à moradia das milhares de famílias que hoje vivem nas ocupações, libertadas da cruz do aluguel e da humilhação que é sobreviver de favor.
Os representantes da Caixa Econômica Federal reiteraram o Ofício de número 62, da Superintendência regional da CEF, entregue à Prefeitura de Belo Horizonte dia 25/08/2014. Segundo o Ofício da CEF, a Prefeitura havia repassado para a Caixa informação falsa afirmando que na região do Isidoro (Granja Werneck) moravam entre 60 e 160 famílias apenas e que uma negociação estava em curso, sendo que uma alternativa digna de moradia seria apresentada alternativamente ao despejo. Ao perceberem que as informações das lideranças e movimentos sociais eram muito diferentes das afirmações da Prefeitura, a CEF informou ao Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), via Ofício, que “o prazo do contrato está prorrogado por tempo indeterminado até que todas as pendências sejam resolvidas e os fatos esclarecidos.” Essa suspensão está diretamente vinculada à apresentação, por parte da Prefeitura, de uma alternativa digna para as famílias que vivem na região do Isidoro. Os representantes do Governo Federal e da CEF ainda afirmaram que não é interesse deles que o projeto “Minha casa minha vida” seja utilizado como justificativa para um despejo e afirmaram que o contrato para a implementação do MCMV continua válido, a única questão suspensa é a data para a entrega do terreno. Desta forma, a verba continuará disponível, mas a sua liberação está condicionada a uma saída justa, pacífica e digna para as famílias das ocupações do Isidoro. Há abertura da Caixa também para se rediscutir o Projeto podendo ser mudança do local a ser implementado e/ou inclusão de parte das milhares de famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória no Projeto. Ou outras possibilidades que devem ser objetos de negociação.
A decisão da CEF deixa absolutamente claro que a postura da prefeitura de Belo Horizonte é condenável não apenas porque a condução do processo de despejo pretendida é criminosa (pela não garantia de uma alternativa digna de moradia, pela criminalização dos pobres e dos movimentos sociais, pela falta de transparência e diálogo), mas também porque não houve verdade e transparência nas informações passadas ao Governo Federal sobre o número de famílias residentes nas áreas do projeto MCMV.
Na reunião, as lideranças das ocupações e movimentos sociais apresentaram a situação atual das famílias que vivem na região do Isidoro e todo o descaso com que esse conflito social tem sido tratado em Belo Horizonte pela Prefeitura, Governo de Minas e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inclusive, a forma violenta com que a Polícia Militar tem agido contra as famílias implementando um terrorismo psicológico inaceitável. O consultor da Presidência da CEF afirmou que trabalha mediando conflitos fundiários desde 1986 e nunca tinha visto uma Liminar de Reintegração como a da Vara de Infância e da Juventude, protegendo os direitos das crianças e adolescentes do Isidoro, ser derrubada por uma desembargadora (no caso, a Des. Selma Marques) sem a apresentação de alternativas dignas pelos órgãos responsáveis. De fato, a decisão da Des. Selma Marques é execrável!
A representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcia Kumer, informou que está trabalhando para abrir uma Mesa de Negociação para a mediação do conflito social e urbano do Isidoro por meio do decreto 8.243 que instaura uma Comissão Interinstitucional de Mediação de Conflitos Urbanos. Márcia nos entregou cópias de Ofícios enviados para as autoridades locais (Prefeito de BH, Procurador Geral da PBH, presidente do TJMG, Governo de MG, Ministro do STJ, Juíza da 6ª Vara Pública Municipal e Des. Selma Marques) explicitando o compromisso do Governo Federal na mediação de uma saída justa e pacífica para o conflito, que garanta os direitos fundamentais das famílias.
Esperamos que o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal realmente cumpram as responsabilidades assumidas e que essa não tenha sido só mais uma reunião para postergar o sofrimento das famílias. Os encaminhamentos tirados da reunião apontam para a possibilidade de reabertura das negociações com o Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte, desta vez com a intermediação do Governo Federal, que apresenta boas condições para facilitar alternativas dignas e negociadas que garantam o direito à moradia para todas as famílias que hoje lutam pelo direito de morar dignamente.

Assinam essa Nota Pública:
Brigadas Populares – MG
Movimento de Luta nos bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Grupo de Arquitetos Sem Fronteira Brasil
Coordenação das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória

 Contatos para maiores informações:
Com Isabela (cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696),

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