segunda-feira, 11 de agosto de 2014

AINDA É POSSÍVEL EVITAR A TRAGÉDIA, do prof. Virgílio de Mattos

AINDA É POSSÍVEL EVITAR A TRAGÉDIA
Virgílio de Mattos[1]

         Todos aqueles que têm um mínimo de contato com as questões sociais que assolam o estado de Minas Gerais estão preocupadíssimos com mais uma tragédia anunciada: a desocupação forçada de mais de OITO MIL FAMÍLIAS das ocupações ROSA LEÃO, VITÓRIA e ESPERANÇA, localizadas na divisa dos municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia.
         O próprio Ministério Público do estado sustenta a necessidade de “provimento judicial que assegure o direito constitucional à moradia das pessoas ou núcleos familiares que estão em situação de maior vulnerabilidade social nas três ocupações”.
         Ora, se é verdade, e é, que a Constituição Federal garante o direito à propriedade (Art. 5º, XXII), também é verdade que a  propriedade atenderá sua função social (Art. 5º, XXIII).
         A Constituição, portanto, EXIGE que a propriedade não pode ser usada de forma especulativa quando tanta gente, diante da omissão do governo do estado e dos municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, não tem direito à moradia.
         Mais uma vez o governo do estado de Minas Gerais trata a questão da moradia popular como um caso de polícia, já que não possui nenhuma política pública sobre isso e reserva aos pobres e miseráveis, a imensa massa de sem nada, apenas o cárcere.
         A polícia militar agita o despejo forçado e violento, preparando para tanto um contingente de milhares de  homens, armados até os dentes, para desalojar aproximadamente 20 mil pessoas, dentre os quais gestantes, pessoas portadores de deficiência, idosos e adolescentes.
         Desenganada a inconstitucionalidade da medida violenta, de resto anotada por parecer de um dos maiores constitucionalistas brasileiros vivos, o Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães; em nome de uma perversa e discutida legalidade.
         Nós, militantes sociais, trabalhadores do direito, alertamos que ainda é possível evitar essa tragédia anunciada, dizendo não à desocupação forçada e sim ao diálogo e à manutenção dessa enorme massa de sem nada que ocupam, com dignidade e pacificamente a terra a eles sonegada em nome da especulação imobiliária e do lucro.
         O direito não tem o direito de sustentar a ação violenta da polícia. A polícia não tem o direito de utilizar a violência para desocupar milhares de pessoas que exercitam, quando nada, seus mais elementares direitos constitucionais.
         E você, que nos lê, não tem a opção de não se manifestar: PELO FIM DAS DESOCUPAÇÕES VIOLENTAS! NEGOCIAÇÃO IMEDIATA!
         Afinal, ainda é possível evitar a tragédia!

        


                   






[1] - Graduado, especialista em Ciências Penais e mestre em Direito pela UFMG. Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Professor universitário. Advogado Criminalista. Do Fórum Mineiro de Saúde Mental e do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Membro da Comissão Nacional de Controle Social na Execução Penal do Ministério da Justiça.

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