A Ocupação Esperança, na região da Isidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, nasceu sob o impulso das Manifestações de junho de 2013 e hoje conta com mais de 2.500 famílias sem-terra e sem-casa, famílias que não aguentam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou na humilhação que é sobreviver de favor. Por isso, premidas pela necessidade, resolveram por o pé no barranco e partir pra luta por moradia digna. Assim, ocuparam uma grande área que estava ociosa, abandonada, há muito tempo.
sábado, 25 de julho de 2015
31 Irregularidades jurídico-políticas atinentes à região da Izidora, segundo o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular.
31 Irregularidades jurídico-políticas atinentes à região da
Izidora, segundo o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular.
terça-feira, 21 de julho de 2015
Do IV Congresso Nacional da CPT: Moção de apoio às Ocupações de Minas Gerais, especialmente às Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG.
Do IV Congresso
Nacional da CPT: Moção de apoio às Ocupações de Minas Gerais, especialmente às
Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG.
Reunidos em Porto
Velho, Rondônia, de 12 a 17 de julho de 2015, trabalhadores/ras camponeses/as e
agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de todos os estados do Brasil, quase
mil congressistas, nos 40 anos da CPT, apoiamos a luta justa, legítima e
necessária das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, e de todas as mais
de 300 ocupações de terra do campo e urbanas existentes em Minas Gerais, onde
nos últimos anos mais de 50 mil famílias foram para ocupações urbanas. Só em
Uberlândia nos últimos 3 anos, mais de 10 mil famílias levantaram a cabeça, com
fé-coragem e sabedoria ocuparam terrenos ociosos que não cumpriam sua função
social, tais como as ocupações do Glória (Prof. Elisson Prietto), Maná, Santa
Clara, Irmã Dorothy, dentre outras. Em Belo Horizonte e Região metropolitana de
BH mais de 30 mil famílias foram para ocupações nos últimos anos.
Sob o influxo das
manifestações populares de junho de 2013, do êxito da Ocupação Dandara e
empurrados pela necessidade de se libertar da pesadíssima cruz do aluguel cerca
de 8 mil famílias, em julho de 2013, ocuparam 10% das terras da região da
Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Ocuparam terrenos abandonados que
não cumpriam a função social, terrenos com sérios indícios de grilagem de
terras. Com 11 ilegalidades, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB),
fez uma Operação Urbana simplificada na região da Izidora, um grande projeto
imobiliário que poderá render cerca de 15 bilhões de reais para grandes
empresas. O TJMG, desrespeitando vários princípios constitucionais, concedeu 4
liminares de reintegração de posse para despejar as 8 mil famílias das Ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória, Ocupações da Izidora. Uma série de ilegalidades
está nos processos judiciais.
O Governador de MG,
Fernando Pimentel (PT), estranhamente, abraçou o projeto do prefeito de BH e da
grande construtora Direcional e, agora, está fazendo um terrorismo de Estado
pressionando fortemente as Ocupações a aceitarem despejos com a condição de que
quem estiver com renda familiar de até 1.600 reais ser reassentado, após 2 anos
– tempo de construção - em apertamentos de apenas 43 metros quadrados em
prédios de 8 andares sem elevadores, projeto do Minha Casa Minha Vida. A luta
das Ocupações é por moradia digna. O povo das Ocupações da Izidora aceita ceder
parte dos terrenos, mas exige que as áreas adensadas permaneçam, que sejam
desapropriadas pelo Governador ou declaradas Áreas Especiais de Interesse
Social 2 para fins de habitação popular. O povo da Izidora não aceita que suas
5 mil casas já construídas sejam demolidas. As ocupações da Izidora já são
comunidades em franco processo de consolidação, já com cerca de 5 mil casas de
alvenaria, que serão moradias dignas, seguindo Plano Urbanístico.
Enfim, nós
participantes do IV Congresso Nacional da CPT aprovamos essa Moção de apoio
como expressão de solidariedade, respeito e admiração pelas lutas justas,
legítimas e necessárias, lutas das ocupações de MG e especialmente as Ocupações
da Izidora, que integram agora um dos maiores conflitos fundiários e sociais do
Brasil. Exigimos que o Governo de MG, agora do PT, não traia os objetivos para
os quais foi eleito: que dialogue e negocie de verdade com as ocupações, que
respeite a dignidade de lutas tão árduas e necessárias, lutas por direitos
fundamentais, como o da moradia digna.
Com o papa Francisco
não pedimos de joelhos, mas exigimos de pé: Nenhuma criança sem infância,
nenhum jovem sem oportunidades e perspectiva de futuro, nenhuma família sem
moradia digna, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem trabalho e sem
direitos, nenhuma pessoa idosa sem garantia de uma velhice em paz e respeitada.
Nosso abraço cúmplice nas lutas de todas as ocupações! Que o Deus dos pobres da
terra continue nos abençoando! RESISTE IZIDORA!, gritamos todos nós junto com
vocês.
Porto Velho,
Rondônia, 17 de julho de 2015.
DESPEJO AGORA EM RIO ACIMA, MG, da Ocupação Vila Feliz: injustiça e covardia. Nota pública.
DESPEJO AGORA EM RIO ACIMA, MG, da Ocupação
Vila Feliz: injustiça e covardia. Nota
pública.
“Toda família tem direito a moradia digna.” (Papa Francisco)
O despejo de 30 famílias da ocupação Vila Feliz, em Rio Acima,
região metropolitana de Belo Horizonte, começou hoje de madrugada, terça-feira,
dia 21/07/2015. As famílias foram cercadas por grande aparato de repressão da
Policia Militar de MG desde o final da madrugada. Essas famílias ocupavam casas
do Minha Casa Minha Vida, casas inacabadas e abandonadas há mais de 2 anos. Por
que o Ministério Público e o judiciário não julgaram e puniram os responsáveis
pelas casas inacabadas e abandonadas?
Na pouca negociação que aconteceu, o prefeito de Rio Acima, Wanderson
Lima, mentiu para o povo sobre o bolsa aluguel, disse que daria e mesmo sem garantir, decidiu jogar as famílias na rua.
Já a nível estadual, apesar de ser "novo" o governo, agora do PT, esse nada fez para mudar a PM, que continua a mesma, reprimindo e servindo de cão de guarda dos ricos e das propriedades abandonadas.
Já a nível estadual, apesar de ser "novo" o governo, agora do PT, esse nada fez para mudar a PM, que continua a mesma, reprimindo e servindo de cão de guarda dos ricos e das propriedades abandonadas.
A área está congelada pela PM.
Todas as entradas estão bloqueadas. A PM não deixa ninguém entrar, não deixa
tirar fotos e nem registrar o despejo. Por quê? Para impedir que a injustiça
venha à luz do sol? A PM só deixa sair. A PM proibiu uma pessoa de entrar na
casa para buscar remédio para uma criança. Houve pessoas que desmaiaram. Os
móveis de uma família foram queimados. Policiais jogaram spray de pimenta em
uma criança que teve que ser levada às pressas para o hospital. Estão
carregando os móveis das famílias não se sabem para onde. O povo está
resistindo na rua.
Mais uma covardia contra nosso povo está em
curso em MG. A revolta do povo é enorme. “De um lado, as famílias estavam
abandonadas e do outro lado, as casas inacabadas e abandonadas. Umas 30 famílias
ocuparam e estavam cuidando das casas e de seus filhos. Uma família está
ficando em uma das casas com autorização da Prefeitura. Se uma família está
ficando, por que as outras famílias não podem permanecer? Essa injustiça não
podemos engolir,” denuncia uma moradora que acompanha do lado de fora, proibida
de entrar na casa onde morou nos últimos meses.
Já foram presos sete pessoas: Anderson, Joubert,
que são militantes do MLB, e outros 5 moradores.
Eis o Estado violento e violentador rasgando
a Constituição que prescreve o direito a moradia e respeito à dignidade humana.
Enfim, o TJMG + a prefeitura de Rio Acima +
o Governo de MG + a PM de MG + os cúmplices, os omissos e os coniventes estão
fazendo mais uma sexta-feira da paixão, mas o povo dará a volta por cima e
construirá um domingo de ressurreição com moradia digna para todos/as. Não dá
para viver no ar! A luta por moradia digna vai continuar! Repressão a problema
social só aumenta a indignação e agrava os problemas sociais.
Enquanto
morar for um privilegio, ocupar é um direito!!!
Assinam essa Nota:
MLB -
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
CPT –
Comissão Pastoral da Terra
Contatos no local, na Ocupação Vila Feliz,
em Rio Acima, MG:
Com
Maria, cel.: 31 9366 2181 ou 31 92438958.
segunda-feira, 20 de julho de 2015
Jesus de Nazaré e as CEBs: da Solidariedade à luta por Justiça. Por uma pedagogia emancipatória.1a parte. por frei Gilvander Moreira.
Jesus de Nazaré e as CEBs: da Solidariedade à
luta por Justiça. Por uma
pedagogia emancipatória.[1] (1ª parte).
Gilvander Luís
Moreira[2]
“O
camponês de Nazaré, nessa luta nos reuniu. Vem conosco caminhar, pela Terra
Livre Brasil...” (Hino do 3º
Congresso da PJR)
"Nada a temer senão o correr da luta / Nada a fazer senão esquecer o medo / Abrir o peito à força, numa procura / fugir às armadilhas da mata escura.” (Música Caçador de mim, de Milton Nascimento).
1 - A partir de uma experiência pessoal e
social.
Nasci
na roça, no campo. Fiz muitos calos nas mãos no cabo da enxada tocando roça à
meia ao lado do papai José Moreira e da mamãe Leontina. Na hora da colheita,
quando via o fazendeiro levar no caminhão a metade da nossa safra e quase toda
a outra metade também, porque contraíamos dívida na sede da fazenda onde
comprávamos, do plantio à colheita, açúcar, café, sal, remédios etc, dentro de
mim, ainda criança, gritava uma voz: “Deus
não quer isso. Isso não é justo.” Trago na minha memória essa indignação
diante da opressão do latifúndio e dos latifundiários. Saí da roça, mas a roça
não saiu de mim.
2 - Deus na história, o divino no humano.
O Deus do
cristianismo é um Deus da história, quer dizer, age nas entranhas dos fatos e
dos acontecimentos. O Deus da vida, mistério de infinito amor, não faz mágica.
Desde que Deus, por infinito amor à humanidade, encarnou-se, o divino está no
humano.
O Concílio de
Calcedônia, no ano de 451, reconheceu Jesus Cristo com “natureza” divina
e humana. O apóstolo Paulo reconhece que Jesus é o Cristo, filho de
Deus, mas “nascido de mulher” (Gal 4,4), ou seja, humano como nós desenvolveu
seu infinito potencial de humanidade. “Jesus, de tão humano, se tornou divino,”
dizia o papa João XXIII.
“Não é
ele o filho de Maria e José, o carpinteiro (Mt 13,55)?”.
Progressivamente, na Galileia, Samaria e Judéia, Jesus se revela, à primeira
vista, em aparentes contradições, mas, no fundo, com tal equilíbrio que chama a
atenção de todos. Assim, ele testemunha que Deus é mais interior a nós do que
imaginamos. A mística “encarnatória” revela a pessoa humanamente divina e
divinamente humana. “Quem me vê, vê o Pai (Jo 14,9)”.
Jesus, antes de se
tornar mestre, foi discípulo, mas como mestre continuou aprendendo. Antes de
ensinar, aprendeu muito com muitos: com Maria e José, com o povo da sinagoga,
com os vizinhos, amigos, com os acontecimentos históricos, com a natureza etc.
Somos discípulos/as
de um jovem camponês, da periferia, que foi condenado à pena de morte pelos
podres poderes da política, da economia e da religião. Somos discípulos de um
mártir. Feliz quem não esquece a vida, o testemunho e o ensinamento dos
mártires.
Jesus compreende a
mulher acusada de adultério, mas ferve o sangue de ira santa contra os
vendilhões do templo.
3 – Seis características da pedagogia emancipatória de
Jesus de Nazaré, fundamentação bíblica para as Comunidades Eclesiais de Base
(CEBs) na práxis da Solidariedade à luta por Justiça.
Jesus
não nos salva automaticamente, mas testemunha um jeito de viver, melhor
dizendo, um jeito de conviver, que é libertador e salvador. Vital é prestarmos
atenção no jeito e como Jesus ensina e atua. Faz bem prestarmos atenção no
processo pedagógico efetivado por Jesus, processo esse que será base bíblica
para o povo das Comunidades Eclesiais de Base ser militante do Reino de Deus da
solidariedade à luta por Justiça. Trata-se de uma Pedagogia emancipatória com
muitas características, entre as quais, destacamos aqui seis.
3.1) Luta a partir da periferia, a partir dos
injustiçados.
O Evangelho de Lucas interpreta a vida, as ações e os ensinamentos de Jesus ao
longo de uma grande caminhada da Galileia até Jerusalém, ou seja, da periferia
geográfica e social ao centro econômico, político, cultural e religioso da
Palestina. A Palavra, no Evangelho de Lucas, é a palavra de um leigo, de um
camponês galileu, “alguém de Nazaré”, pessoa simples, pequena, alguém que vem
da grande tribulação. Não é palavra de sumo sacerdote, nem do poder.
3.2) Prioriza a formação de base. Nessa grande viagem,
subida para Jerusalém, Jesus prioriza a formação dos discípulos e das discípulas.
Ele percebe que não tem mais aquela adesão incondicional da primeira hora.
Jesus descobriu que para consolar os aflitos era necessário incomodar os
acomodados e denunciar as pessoas e as estruturas injustas e corruptas. Assim,
o jovem de Nazaré começou a perder apoio popular. Era necessário caprichar na
formação de um grupo menor que pudesse garantir os enfrentamentos que se
avolumavam. Jesus sabia muito bem que em Jerusalém estava o centro dos poderes
religioso, econômico, político e judiciário. Lá travaria o maior embate.
3.3) Não foge do combate. O Evangelho de Lucas
diz: Jesus, cheio do Espírito, em uma proposta periférica alternativa, vai, em
uma caminhada, de Nazaré a Jerusalém; ou seja, vai da periferia para o centro,
caminhando no Espírito. Em Jerusalém acontece um confronto entre o projeto de
Jesus e o projeto oficial. Este tenta matar o projeto de Jesus (e de seu
movimento) condenando-o à morte na cruz. Mas o Espírito é mais forte que a
morte. Jesus ressuscita. No final do Evangelho de Lucas, Jesus diz aos
discípulos: “Permaneçam em Jerusalém até
a vinda do Espírito Santo” (Lc 24,49).
3.4) Sempre em movimento. Seguir Jesus exige
uma dinâmica de permanente movimento. A sociedade capitalista leva-nos a buscar
segurança, o que é uma farsa. É hora de aprendermos a seguir Jesus de forma
humilde e vulnerável, porém mais autêntica e real. Isso não quer dizer distrair
com costumes e obrigações que provêm do passado, mas não ajudam a construir uma
sociedade justa, solidária e sustentável ecologicamente.
3.5) Anda na contramão. Seguir Jesus implica andar na
contramão, remar contra a correnteza de tantos fundamentalismos e da idolatria
do consumismo. Exige também rebeldia, coragem, audácia diante de costumes que
entortam o queixo e de modas que aniquilam o infinito potencial humano
existente em nós.
3.6) Sabe a hora de conviver e a hora
de lutar.
O Evangelho de Lucas apresenta dois envios de discípulos para a missão. No
primeiro envio (Lc 10,1-11), Jesus indicou aos discípulos que fossem despojados
e desarmados para o campo de missão. Assim deve ser todo início de missão:
conhecer, conviver, estabelecer amizades, cativar, assumir a cultura do outro,
tornar-se um/a irmã/ão entre as/os irmãs/ãos para que seja reconhecido como “um
dos nossos”. No segundo envio (Lc 22,35-38), em hora de luta e combate, Jesus
sugere que os discípulos devem ir preparados para a resistência. Por isso “pegar bolsa e sacola, uma espada – duas no
máximo.” (Lc 22,36-38). Durante a evolução da missão, chega a hora em que
não basta esbanjar ternura, graciosidade e solidariedade. É preciso partir para
a luta coletiva, pois as injustiças precisam ser denunciadas. Ao tomar partido
e “dar nomes aos bois” irrompem-se as divisões e desigualdades existentes na
realidade. Os incomodados tendem naturalmente a querer calar quem os está
incomodando. É a hora das perseguições que exigem resistência. Confira a
trajetória de vida dos/as mártires da caminhada: Padre Josimo, Padre Ezequial Ramin,
Chico Mendes, Margarida Alves, Sem Terra de Eldorado dos Carajás, Irmã Dorothy
Stang, Santo Dias, Chicão Xucuru, Padre Gabriel, padre Henrique, João Canuto
etc.
[1] Esse texto é a 1ª
parte de um Artigo publicado como Capítulo V do livro CEBs: Raízes e Frutos, ontem e hoje, Benedito Ferraro e Nelito Dornelas (org.),
Brasília, DF: Scala Editora, 2014, pp. 64-74.
[2] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e
bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em
Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma; doutorando em
Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro
do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH; e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis -
facebook: Gilvander Moreira
domingo, 19 de julho de 2015
segunda-feira, 13 de julho de 2015
Prefeitura de Belo Horizonte não negocia e Contrato da Caixa para Minha Casa Minha Vida na Izidora está suspenso e é ilegal. Por frei Gilvander Moreira
Prefeitura de Belo Horizonte não negocia e Contrato da
Caixa para Minha Casa Minha Vida na Izidora está suspenso e é ilegal.
Por frei Gilvander Moreira[1].
Para
chegarmos, na Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações
Urbanas e do Campo, a uma solução justa e ética, de forma pacífica, para o
gravíssimo conflito fundiário e social, um dos maiores do Brasil, que envolve
milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da
Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, é preciso considerar vários
aspectos, que são bases fundamentais e pressupostos para delinearmos uma
proposta que seja ética e justa. A partir da Proposta do Governo de MG,
Direcional e Prefeitura de BH e a partir da contraproposta popular e plural das
Ocupações, precisamos acordar uma PROPOSTA SÍNTESE que seja de fato justa e
ética, com a primazia na dignidade humana e não nos interesses do capital. Para
isso, urge considerarmos as perspectivas histórica, ética, religiosa,
contratual, cultural, social, jurídica, política e econômica do conflito.
Contratualmente, é preciso considerar que a Caixa
Econômica Federal assinou contrato ilegal para construir Minha Casa Minha Vida
na região da Izidora, seis meses após cerca de 8 mil famílias estarem ocupando
a área. Após seis meses procurando saber se a Caixa tinha ou não assinado
contrato com a Direcional e Prefeitura de BH, ficamos sabendo através de um ofício
da Caixa Econômica Federal ao Ministério Público Federal, de 14 de agosto de 2014,
que: em 27 de dezembro de 2013, foi assinado Contrato de compra e venda de
terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares), Matrícula 1202, da Granja
Werneck S.A para construir empreendimento imobiliário denominado Granja
Werneck. Construtora do empreendimento: Belo Cruz Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Comprador: Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Intervenientes/garantidores: Direcional Participações Ltda e Direcional
Engenharia S.A. Contrato para produção de 8.896 apartamentos de 43,70 metros
quadrados apenas, na Fase 1, no território da Ocupação Vitória. Na 2ª fase, eles planejam construir mais 2.036 “apertamentos”
no território da Ocupação Esperança.
Segundo
o Contrato, cláusula 16ª – Condições Suspensivas: “O referido contrato
encontra-se com todos os seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de
todas as condições estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a
manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.”
Após
o povo das Ocupações da Izidora ter ocupado duas agências da Caixa em Belo
Horizonte para pressionar a Caixa, tentando justificar a ilegalidade cometida,
a Caixa, em outro Ofício, de 25 de agosto de 2014, endereçado ao prefeito de
Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), afirma: “As informações que nos foram repassadas até então era a de que uma
possível realocação de moradores da área destinada ao empreendimento Granja
Werneck, que o município deseja construir, era inferior a 160 famílias e que
mesmo para essas o município estava negociando alternativas para uma
desocupação pacífica. Com o objetivo de permitir que se pudesse ter uma
finalização da negociação dessas menos de 160 famílias, foi demandado à CAIXA
um prazo de até 31 de agosto de 2014 – seis meses de prazo. Diante do exposto, estamos
prorrogando o contrato por prazo indeterminado e até o esclarecimento total dos
fatos e regularização de todas as pendências nos sejam repassadas formalmente.
A CAIXA esclarece que não tem qualquer objeção, inclusive em relação ao
cancelamento do Contrato.”
Portanto,
a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), MG, mentiu à Caixa Econômica ao dizer que
tinha abaixo de 160 famílias ocupando a área das Ocupações Vitória e Esperança.
Desde o início das Ocupações em julho de 2013, as coordenações e os movimentos
sociais estão afirmando que nas três ocupações da Izidora – Rosa Leão,
Esperança e Vitória - estima-se que existam cerca de 8 mil famílias.
A
Caixa é proibida por lei de assinar contrato para construir moradias em áreas
ocupadas. E pelo afirmado, acima, O
CONTRATO DA CAIXA COM AS EMPRESAS CONTINUA SUSPENSO e prorrogado por tempo indeterminado. A PBH também mentiu ao dizer à CAIXA que estava negociando
alternativas para uma desocupação pacífica. A Prefeitura de Belo Horizonte
nunca negociou para encontrar alternativa justa e pacífica, mas somente
pressionou para que acontecesse despejo forçado, o que é injusto. Aliás, dia 30
de julho de 2013, com a prefeitura ocupada por dois dias por militantes das
Ocupações Urbanas de BH, das Brigadas Populares e do MLB, o prefeito Márcio
Lacerda se reuniu com lideranças e assinou um acordo se comprometendo com “os
seguintes cinco pontos:
1 - Ficou
acordado a criação de uma Comissão para tratar as especificidades de cada
comunidade formada pelos representantes das ocupações urbanas e dos movimentos
MLB e Brigadas Populares, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública,
Prefeitura de Belo horizonte, a fim de buscar uma solução negociada para os
conflitos fundiários.
2 –
Suspensão por prazo indeterminado das ações movidas pelo município de Belo
Horizonte contra as ocupações, acima mencionadas, até que a Comissão do item
anterior conclua seus trabalhos.
3 –
Que o executivo municipal proponha, a partir dos estudos elaborados pela
Comissão do ponto 1, no indicativo de prazo de 2 meses, via decreto em caso de
área pública, ou via projeto de lei, em caso de área privada, a mudança do
zoneamento das áreas das ocupações urbanas, acima mencionadas, em AEIS II (Área
Especial de interesse Social).
4 –
Realização de reunião conjunta com o Governo do Estado e Governo Federal, para
promoção de ações conjuntas no sentido da regularização das referidas áreas e
incrementar as ações da política municipal de habitação.
5 – O
movimento se comprometeu a desocupar imediatamente a sede da Prefeitura de
forma mansa e pacífica.”
Com
o acordo firmado, a prefeitura foi desocupada e na primeira semana, logo após
esse acordo, a Ocupação Rosa Leão, em contrapartida, retirou de área ambiental
99 famílias e acolheu todas no interior da ocupação. Funcionários da PBH vieram
atrás fazendo a cerca da área ambiental que continua preservada sob orientação
da comunidade Rosa Leão. Mas foi só a Ocupação retirar as 99 famílias da Área
ambiental e após pouquíssimas reuniões, a PBH rompeu o acordo firmado, acordo
que iria regularizar com rede de água, saneamento e energia as Ocupações Camilo
Torres, Irmã Dorothy, Dandara e Zilah Sposito/Helena Greco e a não despejar a
parte da Ocupação Rosa Leão que está em área da prefeitura, 36 mil m2,
que inclusive já é AEIS II.
Logo,
diante de todo o exposto, para celebrarmos um acordo justo e ético que supere
de forma justa e pacífica o gravíssimo conflito fundiário e social da Izidora é
preciso duas posições: a) que a Caixa faça uma mudança no contrato, uma revisão
que viabilize a adequação de uma síntese das duas propostas: a da Direcional e
a das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Não se pode demolir 4.500 casas
que viabilizarão moradia digna em nome de se construir apartamentos em prédios
de 8 andares sem elevadores. Importante reafirmar: o povo das ocupações está
disposto a ceder parte dos terrenos, mas as áreas adensadas das comunidades
precisam permanecer; b) que a Prefeitura de BH desça do pedestal, abandone a
postura intransigente, venha para a negociação e se comprometa com duas coisas:
a permanência das áreas adensadas e a colocação nos apartamentos do MCMV das
famílias que tiverem suas casas demolidas para abrir espaço para a construção
dos prédios.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 13 de julho de 2015.
[1] Doutorando em Educação pela FAE/UFMG
e assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT); email: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.gilvander.org.br – face:
Gilvander Moreira
domingo, 12 de julho de 2015
Palavra Ética na TVC/BH com a profa. Júlia Franzoni: "A Operação Urbana do Isidoro tem 11 ilegalidades." BH, 30/06/2015.
Palavra Ética na TVC/BH com a profa. Júlia Franzoni: "A Operação Urbana do Isidoro tem 11 ilegalidades." BH, 30/06/2015.
sábado, 11 de julho de 2015
sexta-feira, 10 de julho de 2015
Mensagem de apoio do Arcebispo de Belo Horizonte, MG, Dom Walmor, ao Movimento Sem Casa.
Mensagem de apoio do Arcebispo de Belo Horizonte, MG, Dom Walmor, ao Movimento Sem Casa.
quinta-feira, 9 de julho de 2015
terça-feira, 7 de julho de 2015
Bases para Proposta justa para o gravíssimo conflito social da Izidora. Nota Pública. BH, 06/07/2015.
Bases para Proposta
justa para o gravíssimo conflito social da Izidora.
Nota Pública.
Para
chegarmos a uma solução justa e ética para o gravíssimo conflito fundiário e
social que envolve milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e
Vitória, na região da Izidora (Belo Horizonte e Santa Luzia -MG) é preciso
considerar vários aspectos, que são bases fundamentais e pressupostos para
delinearmos uma proposta que seja ética e justa.
Na
Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e do
Campo a proposta apresentada pela Construtora Direcional, pelo Governo de Minas
e pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na não é justa e, por isso,
inaceitável pelo povo.
A
partir da Proposta do Governo de MG, Direcional e PBH e a partir da
contraproposta popular e plural das Ocupações, precisamos acordar uma PROPOSTA
SÍNTESE que seja, de fato, justa e ética, que coloque a primazia sobre a
dignidade humana e não nos interesses do capital. Para isso, urge considerarmos
as perspectivas histórica, ética, religiosa, contratual, cultural, social,
jurídica, política e econômica do conflito. Eis, abaixo, as perspectivas
histórica e ética.
Historicamente, é preciso considerar
que a região não é do Isidoro, mas
da Izidora, mulher negra escravizada que lavava roupa no ribeirão que passou a
ter seu nome. Até 1932 figurava nos mapas o nome Izidora. Mas, após 1932,
machistas transformaram a Izidora em Isidoro, período que coincide com a
apropriação privada, melhor dizendo, grilagem de terras públicas. Lutamos
inclusive por um resgate da história da região de forma libertadora. O resgate
não se refere apenas ao nome, mas a forma como a história se escreve naquele
espaço.
Em
junho de 2013, sob o influxo das inquietantes manifestações populares e sob a
inspiração do êxito das Ocupações Dandara e Eliana Silva, milhares de famílias,
premidas pela necessidade e sufocadas pela pesadíssima cruz do aluguel, ocuparam
terrenos ociosos e abandonados, que servia para trilhas de motoqueiros, para
“bota-fora” e que, portanto, não cumpriam a sua função social, requisito
constitucional para reivindicar o direito de propriedade.
Milhares
de pessoas, não suportando mais ser escravos do aluguel e da especulação
imobiliária, sem a liderança de Movimentos Sociais, tiveram a coragem de ocupar
os terrenos abandonados que hoje estão, há dois anos, ocupados por milhares de
famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Importa recordar que
apenas cerca de 10% da região da Izidora está ocupada. A Izidora tem cerca de
mil hectares: 10 milhões de metros quadrados.
Eticamente, é preciso considerar
que as famílias que ocupam a área da
região da Izidora não são invasoras, mas ocupantes. Antes de serem ocupados por
milhares de famílias que não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a
humilhação que é sobreviver de favor, os terrenos da Izidora estavam
abandonados. Logo, os terrenos foram ocupados e não invadidos. Invadido seria
se o povo tivesse expulsado quem lá estivesse morando, trabalhando e dando
função social para as propriedades. Sendo assim, se referir às famílias das
ocupações urbanas ou do campo como invasoras, como “os ilegais”, é injúria,
difamação e calúnia. Ocupar terrenos abandonados, que não cumprem sua função
social, é um direito constitucional garantido. Acima de “ilegais”, as famílias
das ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão são CONSTITUCIONAIS, estão lutando
para que a Constituição seja posta em prática, constituição que assegura
respeito à dignidade humana, função social da propriedade e direito à moradia.
Assinam essa Nota Pública:
Coordenações
das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, Ocupações da Izidora.
MLB
(Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas),
CPT
(Comissão Pastoral da Terra) e
Brigadas
Populares.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 06 de julho de 2015.
segunda-feira, 6 de julho de 2015
domingo, 5 de julho de 2015
sábado, 4 de julho de 2015
sexta-feira, 3 de julho de 2015
quinta-feira, 2 de julho de 2015
Marcha das ocupações urbanas da Izidora e outras ocupações pelo direito de manifestação e pelo direito à moradia digna! Nota pública.
Marcha
das ocupações urbanas da Izidora e outras ocupações pelo direito de
manifestação e pelo direito à moradia digna!
Nota
pública.
No
ano de 2014, as ocupações urbanas de Minas Gerais realizaram diversas marchas e
manifestações pacíficas pelo Despejo Zero. Com luta e com garra, o povo
organizado conseguiu a promessa do governador Fernando Pimentel (PT) de que não
haveria despejo no Estado de Minas Gerais durante o seu mandato sem construção
de alternativas de moradia digna prévia para as famílias. Movimentos Sociais
junto com as Universidades trabalharam duramente na construção de uma “Mesa de
Diálogo e Negociação Permanente com as ocupações urbanas e do campo” na
esperança de uma nova forma de tratamento da questão social da moradia, uma
imensa injustiça urbana.
No entanto, o Governo
de MG agora tem descumprido a sua palavra excluindo as ocupações urbanas das
mesas de negociação e oferecendo ao povo pobre o despejo e a violência policial
como única resposta aos conflitos sociais, tratando moradia como caso de
polícia. As ocupações Paulo Freire, Maria Guerreira e Maria Vitória, em BH e
Dom Tomas Balduíno, Shekina e Nova Canaã, de Betim, foram excluídas da mesa. As
ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora - vivem uma
grave ameaça de despejo forçado anunciado pela Polícia Militar (PM) no dia 19
de junho de 2015.
Em uma sexta-feira, dia
19/06/2015, na parte da manhã, acontecia uma marcha dos moradores das ocupações
da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) rumo à Cidade Administrativa que
transcorria de forma pacífica e sem obstrução da via, mas foi brutalmente
reprimida pela PM de MG de forma completamente covarde e arbitrária. Foram
utilizadas balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas de
efeito moral, inclusive jogadas do helicóptero da PM, contra trabalhadores e
trabalhadoras atingindo crianças e idosos deixando mais de 80 feridos e quase
40 pessoas presas.
Veja relatório da
repressão e das agressões no link, ab abaixo: http://coletivomargarida.blogspot.com.br/2015/06/relatorio-sobre-as-agressoes.html.
E no vídeo no link, a
seguir: https://youtu.be/NrDTz5_rlQ8
Em decisão liminar
publicada no dia 01 de julho de 2015, o Ministro Og Fernandes, do Superior
Tribunal de Justiça, de Brasília, reconheceu o completo despreparo da PM de
Minas para cumprir os mandados de reintegração de posse nessas três ocupações.
Veja nota do Coletivo
Margarida Alves no link, a seguir: https://www.facebook.com/543286105707475/photos/a.543306255705460.1073741826.543286105707475/860774567291959/?type=1&theater.
Convém transcrever
trecho da decisão do Ministro:
“De outra parte, a
urgência na suspensão da medida é inerente ao caso, pois não há, por ora,
qualquer garantia de que a intervenção estatal ocorrerá dentro dos critérios
estabelecidos. E, uma vez perpetradas as medidas sem a observância nas normas
legais, o prejuízo causado será irreparável.”
Hoje, quinta-feira, dia
02 de julho de 2015, as famílias da Izidora e de outras ocupações de Belo
Horizonte retomam as ruas de BH em marcha pacífica, mas firme, pelo direito de manifestação
como forma de livre expressão de ideias e luta por direitos. As manifestações
políticas são um valioso instrumento de concretização da liberdade de
manifestação do pensamento e do direito de se manifestar. As milhares de
famílias que moram na região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG,
sabem que o seu direito à moradia e à cidade só pode ser conquistado com muita
luta coletiva, nas ruas e com pressão social. Afinal, nenhum direito se mendiga,
mas é conquistado nas ruas, no clamor dos espoliados e oprimidos.
As famílias também
marcham por um processo de negociação justo e ético, que efetive uma política
urbana que atenda aos seus reais interesses dos sem-casa. Nesse sentido, não é
justo que a proposta da empresa Direcional + Governo de Minas Gerais +
Prefeitura de BH, para as ocupações da Izidora, de derrubar todas as 5.000 casas
para depois construir prédios de 8 andares, sem elevadores, com apertamentos de
43 m² seja aceita. É necessário manter e desapropriar – regularizar fundiariamente
– pelo menos a maior parte das ocupações já consolidadas, pois elas já
expressam uma forma de vida legítima manifesta em laços fortes de
solidariedade, segurança alimentar por via da produção de alimentos em hortas e
consciência política coletiva.
No âmbito da Operação
Urbana Consorciada da Izidora há várias irregularidades e ilegalidades no
procedimento que não atende ao princípio do direito urbanístico denominado
justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização. As
empresas responsáveis pelo projeto na área irão lucrar milhões à custa da
intervenção do Poder Público.
Veja onze
ilegalidades apontadas pelo Grupo de pesquisa Indisciplinar da Escola de
Arquitetura da UFMG no link a seguir: https://www.facebook.com/notes/indisciplinar-ufmg/nota-p%C3%BAblica-do-indisciplinar-ufmg-sobre-as-irregularidades-jur%C3%ADdicas-dos-instru/427880817414752?pnref=story
Diante disso, reivindicamos
que a empresa Direcional abra mão de parte do território ocupado por milhares
de famílias. Também reivindicamos que haja as contrapartidas e compensações
necessárias por parte da Direcional fazendo infraestrutura. Exigimos também que o Governo de Minas não
exclua ocupações e comunidades das mesas de negociação e busque uma alternativa
verdadeiramente digna para o povo das comunidades e ocupações: Paulo Freire,
Maria Guerreira, Maria Vitória, Dom Tomas Balduíno, Shekinah e Nova Canaã.
Exigimos também revisão do Contrato que a
Caixa Econômica firmou com a Direcional e com a prefeitura de BH, pois a Caixa
e o Ministério das Cidades agiram de forma ilegal e imoral, porque assinaram
contrato para construir MCMV em terrenos já ocupados por cerca de 8 mil
famílias. O contrato é de 27/12/2013 e as ocupações iniciaram em junho de 2013.
Marcharemos pela paz,
pela dignidade, pela respeito à democracia, à livre manifestação pública na
luta por nossos direitos, pelo nosso direito à moradia digna, por uma
negociação justa e ética, contra a violência de Estado e contra a intolerância
e o uso da força para a resolução dos conflitos sociais! Conclamamos todas as
forças vivas da sociedade para se unirem as famílias das ocupações que lutam
para se libertar da pesadíssima cruz do aluguel, mulheres, crianças e idosos e
outras em uma caminhada pacífica, para sensibilizar, mais uma vez, o Governador
de MG, Pimentel, do PT, para que seja efetivada uma negociação de fato justa e
ética.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 02 de Julho de
2015
Pelo direito de transformar a cidade em cidade
onde caibam todas e todos!
Assinam
essa Nota Pública:
Brigadas Populares - Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora.
Contatos para maiores informações:
Bruno Braga: 31 86022196
Leo - (31) 9133-0983
Rafael - (31) 8812-0110
Thales - (31) 9486-6845
Monah – (31) 9320-4024
Elielma - (31) 9343-9696
Édna - (31) 7180-7639
Charlene - (31) 8534-4911
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