quarta-feira, 29 de março de 2017

Enriquecimento ilícito de quase 43 milhões de reais em Belo Horizonte.

Enriquecimento ilícito de quase 43 milhões de reais em Belo Horizonte.


O Relatório no link, abaixo, demonstra Enriquecimento ilícito de quase 43 milhões de reais de empresas que adquiriram terrenos da CODEMIG/CDI, onde estão atualmente  as ocupações-comunidades Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Paulo Freire, Nelson Mandela, etc, no Barreiro, Distrito Industrial do Jatobá, em Belo Horizonte, MG.
Segue, abaixo, o link de onde está publicado Relatório da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais demonstrando o desvio de finalidade e o enriquecimento ilícito de empresas que adquiriram terrenos da CODEMIG/CDI, onde estão hoje as comunidades Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Paulo Freire, Nelson Mandela, etc. Há 6 Ações Civis Públicas do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado de MG, área de Direitos Humanos, exigindo a declaração de Nulidade dos contratos da aquisição fraudulenta dos terrenos do Governo de MG na década de 1990. Mas o TJMG há anos mantêm essas ACPs na gaveta.
Enquanto o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, ficou 8 anos dizendo que não há terrenos em BH para se fazer um grande projeto habitacional, empresas lucraram de forma ilícita/ fraudulenta quase 43 milhões de reais especulando terrenos que eram/são de direito terras públicas/devolutas, do Governo de MG. Eis um forte indício da tremenda injustiça urbana e social que campeia na capital mineira empurrando milhares de famílias para debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Governador Pimentel e o TJMG estão com a palavra: Pedimos que DECLAREM A NULIDADE DOS CONTRATOS e RESGATEM as terras que ainda não foram resgatadas pelo povo e as destinem a um grande projeto habitacional.
Quem puder elaborar reportagens sobre esse assunto contribuirá para que a verdade aflore.

Abraço terno na luta. Frei Gilvander Moreira, da CPT.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Cantoria: mística e espiritualidade da 20a Romaria das águas e da terra ...

NOTA SOBRE O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ENTRE O GOVERNADOR DE MG, FERNANDO PIMENTEL, E REPRESENTAÇÕES DAS OCUPAÇÕES-COMUNIDADES DA IZIDORA.

NOTA SOBRE O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ENTRE O GOVERNADOR DE MG, FERNANDO PIMENTEL, E REPRESENTAÇÕES DAS OCUPAÇÕES-COMUNIDADES DA IZIDORA.


Anteontem, dia 21/03/2017, às 17 horas, no Palácio da Liberdade, o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, (PT), receberia uma Comissão das Ocupações da Izidora + Brigadas Populares + Comissão Pastoral da Terra (CPT) + Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) + Coletivo Margarida Alves e assessoria técnica. Depois de 2,3 anos sem receber nenhuma das lideranças das inúmeras ocupações urbanas de Minas Gerais (60.000 famílias em MG), o governo de Fernando Pimentel prometeu novamente nos receber (já que tinha cancelado seu compromisso de nos receber em janeiro desse ano), gerando grande expectativa de que enfim conseguiríamos chegar a um justo e idôneo fim do conflito sociofundiário da Izidora.
Infelizmente, mais uma vez não fomos recebidos. Os movimentos e coordenações das ocupações enviaram, via e-mail, na tarde do dia 21/03 uma lista com os nomes das e dos representantes. No entanto, quando chegamos para reunião, fomos surpreendidos na portaria do Palácio (entrada pela rua Tomé de Souza), com uma listagem do governo, que excluía um dos movimentos que acompanha as ocupações, o MLB, e reduzia para menos da metade a listagem dos que participariam da reunião (lista que seria praticamente idêntica aos representantes que foram recebidos pelo prefeito Kalil na semana passada, dia 14/03/2017, em diálogo que durou quase 4 horas).  Depois de muita discussão com os assessores do governo, aceitaram incluir o MLB, mas quando o movimento indicou como seu representante na reunião, o companheiro Leonardo Péricles (coordenador nacional do MLB e presidente nacional da Unidade Popular pelo Socialismo - UP), o governo de Minas o impediu de participar, sem alegações plausíveis, a não ser perseguição política e inclusive práticas de racismo. Impôs também o governo, que o Pastor Alberto, da coordenação da ocupação-comunidade Vitória, também não poderia participar, repetindo a mesma prática citada acima. Diante de tamanha intransigência, nós, movimentos e coordenações, tentamos pacientemente resolver o impasse e reafirmamos que quem decide os nomes de quem participa de uma reunião como essa, somos nós, movimentos e o povo que representamos, e não o governo do estado. Aceitar a posição de perseguição política em relação a lideranças do movimento é dar brecha para que mais à frente, outras lideranças e movimentos tenham seus direitos cassados.
Após cerca de uma hora e meia, não contente em impedir a participação das lideranças, de forma intransigente, o governo de MG cancelou a reunião sem também apresentar justificativa plausível. Nós duvidamos que o Governador Fernando Pimentel ofereça esse tratamento aos empresários e ricos desse Estado. Basta lembrarmos o hediondo e criminoso desastre da Samarco/BHP/Vale, em que o Governador, ao invés de ir primeiro visitar as famílias atingidas de Bento Rodrigues, visitou a sede das mineradoras opressoras e criminosas.
Como pode um governo que se elegeu com o slogan “ouvir para governar” fazer isso? A luta das ocupações urbanas é legítima e necessária. Ela engloba os trabalhadores e trabalhadoras pobres que mesmo trabalhando duro e produzindo tudo que a sociedade precisa, não tem salário para construir suas casas.  A sua maioria é formada de pessoas negras, assim como Leonardo Péricles e o pastor Alberto. Logo no dia de combate à discriminação racial, o governo de MG pratica tamanha injustiça!
Essa postura do governo de Minas nos indica que não quer negociar de verdade e se comprometer, assim como o prefeito Kalil, com as ocupações da Izidora. Mostra mais: que estamos vivendo um período de exceção, em que cidadãos e cidadãs estão sendo perseguidos por não se calarem diante das infindáveis injustiças produzidas pelo sistema capitalista e por lutarem pelos seus direitos, como no caso da luta das ocupações urbanas!
Esperamos que o governo de MG realmente tenha disposição para negociar, pois seria uma irresponsabilidade sem tamanho, um governo estadual, que é quem tem o comando da Polícia Militar, não negociar de forma justa e idônea. Diante dos conflitos sociofundiários advindos exatamente da omissão/cumplicidade do Estado em realizar sérias políticas públicas urbanas populares, a resposta não pode ser simplesmente enviar tropas fortemente armadas para auxiliar as operações de reintegração de posse que sempre resultam em violência contra os pobres!
Desse modo, reafirmamos a disposição dos movimentos e coordenações de negociar e buscar uma solução que priorize o direito humano de morar dignamente das famílias da Izidora. Esperamos que o Governador Fernando Pimentel remarque o mais breve possível a reunião com uma Comissão das Ocupações-comunidades da Izidora junto com representantes dos movimentos que as acompanham.

Assinam essa Nota Pública:
Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória),
Brigadas Populares,
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA)

Belo Horizonte, MG, Brasil, 23 de março de 2017


terça-feira, 21 de março de 2017

Reunião de lideranças das Ocupações da Izidora com Pimentel e Manifestação: convite.

Reunião de lideranças das Ocupações da Izidora com Pimentel e Manifestação: convite.

O Governador Pimentel receberá uma Comissão das Ocupações da Izidora + Brigadas Populares + CPT + MLB + Coletivo Margarida Alves e assessoria técnica hoje, 3f., dia 21/03/2017, às 17h00, no Palácio da Liberdade, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, MG.
Atenção Povo das ocupações-comunidades Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e Rede de Apoio, combinamos ontem que faremos uma Manifestação diante do Palácio da Liberdade, na Praça da Liberdade, a partir das 16h45, enquanto uma Comissão de lideranças estiver em reunião com o Governador Pimentel. A proposta é sair de ônibus das 3 comunidades da Izidora às 14h30 para chegar à Praça da Liberdade antes das 16h00. Quem estiver trabalhando que vá se juntar à Manifestação na porta do Palácio da Liberdade, na Praça da Liberdade. E vá também de ônibus coletivo, de moto, a pé, etc. Quanto mais gente na luta coletiva melhor! É a primeira vez que o Governador recebe lideranças dos movimentos populares urbanos. Esperamos que o Pimentel assuma o compromisso de regularizar fundiariamente e contribuir na urbanização das 3 comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) colocando rede de água, saneamento e energia, sem derrubar nenhuma das casas construídas com muito sacrifício e suor nesses 4 anos de luta do povo trabalhador da Izidora.
Quanto maior a nossa luta, maior será a nossa Vitoria. 
Só a luta muda a vida.

Chamada das Coordenações das ocupações-comunidades da Izidora + CPT + MLB + Brigadas Populares + Coletivo Margarida Alves.
BH, 21/03/2017.