terça-feira, 7 de julho de 2015

Bases para Proposta justa para o gravíssimo conflito social da Izidora. Nota Pública. BH, 06/07/2015.

Bases para Proposta justa para o gravíssimo conflito social da Izidora.
Nota Pública.

Para chegarmos a uma solução justa e ética para o gravíssimo conflito fundiário e social que envolve milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da Izidora (Belo Horizonte e Santa Luzia -MG) é preciso considerar vários aspectos, que são bases fundamentais e pressupostos para delinearmos uma proposta que seja ética e justa.
Na Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e do Campo a proposta apresentada pela Construtora Direcional, pelo Governo de Minas e pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na não é justa e, por isso, inaceitável pelo povo.
A partir da Proposta do Governo de MG, Direcional e PBH e a partir da contraproposta popular e plural das Ocupações, precisamos acordar uma PROPOSTA SÍNTESE que seja, de fato, justa e ética, que coloque a primazia sobre a dignidade humana e não nos interesses do capital. Para isso, urge considerarmos as perspectivas histórica, ética, religiosa, contratual, cultural, social, jurídica, política e econômica do conflito. Eis, abaixo, as perspectivas histórica e ética.
Historicamente, é preciso considerar que a região não é do Isidoro, mas da Izidora, mulher negra escravizada que lavava roupa no ribeirão que passou a ter seu nome. Até 1932 figurava nos mapas o nome Izidora. Mas, após 1932, machistas transformaram a Izidora em Isidoro, período que coincide com a apropriação privada, melhor dizendo, grilagem de terras públicas. Lutamos inclusive por um resgate da história da região de forma libertadora. O resgate não se refere apenas ao nome, mas a forma como a história se escreve naquele espaço.
Em junho de 2013, sob o influxo das inquietantes manifestações populares e sob a inspiração do êxito das Ocupações Dandara e Eliana Silva, milhares de famílias, premidas pela necessidade e sufocadas pela pesadíssima cruz do aluguel, ocuparam terrenos ociosos e abandonados, que servia para trilhas de motoqueiros, para “bota-fora” e que, portanto, não cumpriam a sua função social, requisito constitucional para reivindicar o direito de propriedade.
Milhares de pessoas, não suportando mais ser escravos do aluguel e da especulação imobiliária, sem a liderança de Movimentos Sociais, tiveram a coragem de ocupar os terrenos abandonados que hoje estão, há dois anos, ocupados por milhares de famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Importa recordar que apenas cerca de 10% da região da Izidora está ocupada. A Izidora tem cerca de mil hectares: 10 milhões de metros quadrados.

Eticamente, é preciso considerar que as famílias que ocupam a área da região da Izidora não são invasoras, mas ocupantes. Antes de serem ocupados por milhares de famílias que não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, os terrenos da Izidora estavam abandonados. Logo, os terrenos foram ocupados e não invadidos. Invadido seria se o povo tivesse expulsado quem lá estivesse morando, trabalhando e dando função social para as propriedades. Sendo assim, se referir às famílias das ocupações urbanas ou do campo como invasoras, como “os ilegais”, é injúria, difamação e calúnia. Ocupar terrenos abandonados, que não cumprem sua função social, é um direito constitucional garantido. Acima de “ilegais”, as famílias das ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão são CONSTITUCIONAIS, estão lutando para que a Constituição seja posta em prática, constituição que assegura respeito à dignidade humana, função social da propriedade e direito à moradia.

Assinam essa Nota Pública:
Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, Ocupações da Izidora.
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas),
CPT (Comissão Pastoral da Terra) e
Brigadas Populares.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 06 de julho de 2015.


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