Ocupação Cláudia Ferreira, em
Contagem, MG, resiste!
Contagem, MG, Brasil, 28/05/2014.
Nota à Imprensa e à sociedade.
As Brigadas Populares e a
Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm a público denunciar mais uma tentativa criminosa
e ilegal de despejo, fruto de uma articulação entre o Governo de Minas Gerais -
controlado politicamente por Aécio Neves (PSDB) - a Prefeitura de Contagem, na
pessoa de Carlin Moura (PCdB), o Poder Judiciário e a Polícia Militar de MG contra
o povo pobre, preto e morador de periferia.
Não é novidade no nosso país que
os poderes públicos sejam direcionados a lesar quem ousa enfrentar a
concentração de terras. Tão pouco é nova a proteção destes mesmos poderes a
grilagem institucionalizada, concedendo liminares favoráveis a quadrilhas de
latifundiários e especuladores.
No caso da Ocupação Cláudia
Ferreira, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, duas pessoas
que não são proprietárias do terreno agora reivindicam e exigem a reintegração
de uma posse que também não possuem! Trata-se de um atentado a qualquer
senso de justiça, mesmo o constituído nos marcos da legalidade atual. Como pode
ser reintegrado na posse quem não comprovou estar na posse anteriormente e estar
dando função social à propriedade?
O terreno estava há dez anos
abandonado, sem cumprir sua função e aguardando valorização especulativa para
ser vendido, fato que atenta contra a Constituição Brasileira. As quarenta (40)
famílias ocupantes são as legítimas donas deste pedaço da Nação, uma porção que
não lhes pode ser retirada. Uma pessoa que é impedida de usufruir de um pedaço
da pátria não pode se reconhecer como cidadã, o que implica no completo
descrédito das instituições políticas e jurídicas que, em conluio, tomaram essa
decisão.
Os mesmos Carlin Moura (PCdoB) e
Aécio Neves (PSDB), que na época de eleição pedem votos, hoje, promovem um ataque
frontal à cidadania do povo de Contagem.
Cientes de que esse despejo
constitui um triunfo da ilegalidade sobre a justiça, as Brigadas Populares e a
Comissão Pastoral da Terra (CPT) exigem a suspensão imediata da Reintegração de
Posse e seguimento da Mesa de Negociação.
Ademais, dia 24/04/2014, o povo
das Ocupações, mais de 1.500 pessoas, fez duas grandes marchas até à sede do
TJMG. O povo da Ocupação Cláudia Ferreira marchou junto com o povo das
Ocupações Guarani Kaiowá, William Rosa (de Contagem), Rosa Leão, Esperança e
Vitória (da região do Isidoro, em BH). Na tarde do dia 24/04/2014, enquanto cerca
de 1.500 pessoas das ocupações, citadas acima, se manifestavam nas portas do
TJMG, uma Comissão de representantes das Ocupações foi recebida por três juízes
assessores do presidente do TJMG, Des. Joaquim Herculano. Pedimos, conforme
está em Ata de Reunião, a designação de Conciliação e medição em 2ª Instância
pela 3ª Vice-presidência do TJMG. Os juízes levaram esse pleito ao presidente do
TJMG, que, segundo ofício n. 201/GAPRE/2014, de 28/04/2014, deu parecer
favorável à constituição de Mediação em 2ª Instância. Inclusive, segundo ofício
n. 245/GAPRE/2014, de 15/05/2014, o presidente do TJMG, Des. Joaquim Herculano
Rodrigues, encaminhou à 3ª Vice-presidência do TJMG ofício da 6ª Vara de
Fazenda Municipal comunicando agendamento de reunião visando solucionar
conflitos referentes a Ações de Reintegração de Posse e reafirmou: “Conforme solicitação que fizemos
anteriormente (Of. 201/GAPRE/2014), encareço à Vossa Excelência – o dês. Manuel
Bravo Saramago, 3º vice-presidente do TJMG – a designação de mediadores para
atuarem nas reuniões, que se empenhem em encontrar uma solução de consenso,
atentando para a situação de falta de moradia do grande contingente de famílias
que ocupa os terrenos objeto das aludidas ações possessórias.” Despacho
escrito à mão, do dia 14/05/2014, diz: “Participarão
de reunião os mediadores indicados pela douta 3ª Vice-presidência do TJMG.” Assinado,
Des. Joaquim Herculano, pres. do TJMG. Logo, não resta dúvida de que por
decisão do presidente do TJMG está determinado que se faça Conciliação e
Mediação em 2ª Instância sob a liderança da 3ª Vice-presidência do TJMG com seu
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMG
(Resolução n. 661/2011).
Além do exposto acima, os
advogados populares do Coletivo Margarida Alves já interpuseram Agravo de
Instrumento no TJMG questionando a liminar de reintegração concedida. Logo, considerando
o exposto, acima, o sensato e justo é não despejar enquanto se desenvolve o
processo de negociação e se aguarda o julgamento de recursos judiciais.
Frisamos que a Ocupação Cláudia Ferreira está incluída no Processo de
Negociação.
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Contagem, MG, Brasil, 28 de Maio de 2014.
Contato
para maiores informações:
Com Rafael, cel. 31 9469 7400 ou Larissa, cel. 31
9182 8828, ou com Josmar, cel. 31 8501 6713
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