Marcha
do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da Região do Isidoro, até
a Cidade Administrativa de MG, em Belo Horizonte, dia 22 de maio de 2014.
Release
e Nota à Imprensa e à sociedade. URGENTE.
Hoje, dia 22/05/2014,
5f., a partir das 6:00h da manhã milhares de pessoas das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória – na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG - estão
marchando a pé até a Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo
Horizonte. Serão mais de 15 Kms de marcha por moradia digna, contra os
despejos, por retomada do processo de negociação.
O risco de despejos
nunca foi tão grande como agora. Não vamos baixar a cabeça. Vamos juntos deixar
claro ao Governo de MG, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), ao
TJMG, à juíza Luzia Divina e à sociedade que não aceitamos despejos! Despejo
sem reassentamento prévio é injustiça, não é solução. Exigimos a continuidade
de negociação! Sem alternativa digna, que não é esperar na fila que não anda,
que não é ir para abrigos da PBH e nem bolsa moradia, o povo já decidiu:
prefere morrer na luta do que voltar para a cruz do aluguel.
Há fortes indícios de
que estão tramando despejos forçados para as três Ocupações da Região do
Isidoro, cerca de 8.000 famílias. As famílias estão indignadas com o
desrespeito e a pressão que estão sofrendo por parte dos empresários da Granja
Werneck, da Juíza Luzia Divina da 1ª Vara de Fazenda Pública de BH, do TJMG e
de outras autoridades que insistem em despejar as 3 ocupações para liberar um
terreno para um negócio de 15 bilhões de reais. A Juíza Luzia Divina resolveu
não honrar compromisso assinado em Reunião de Negociação dia 21/03/2014, que
previa um RECADASTRAMENTO de todas as 8.000 famílias das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória, com participação do Ministério Público, Defensoria
Pública, Movimentos Sociais Populares e coordenadores das Ocupações. O Jornal
Estado de Minas, dia 20/05/2014, de forma covarde, veiculou reportagem
detonando com a Ocupação Vitória. Criminalizou, caluniou e difamou milhares de
famílias. Repudiamos a criminalização da luta dos pobres que de forma
organizada lutam por direitos fundamentais como o de morar com dignidade.
Exigimos direito de resposta no Jornal EM. Não estamos em invasão, mas em
ocupação, pois os terrenos estavam abandonados, sem cumprir sua função social,
há séculos. Há Inquérito Civil do Ministério Público para apurar a cadeia
dominial dos terrenos, pois há indícios de muitas irregularidades na
documentação histórica dos terrenos. O déficit habitacional em Belo Horizonte
está acima de 150.000 casas (na Região Metropolitana de BH, acima de 200.000
casas). O Governo de MG não construiu nenhuma casa em BH e nem na região
metropolitana nos últimos 20 anos. A política habitacional da Prefeitura de BH
está pra lá de tímida e raquítica. O prefeito de BH é surdo para os clamores do
povo pobre, sem casa. Ele não ouve nem os gritos dos servidores municipais de
BH que estão em greve acampados na porta da PBH na Av. Afonso Pena. A eles não
apoio. Vamos unir nossas lutas.
Não toleramos
decisões judiciais injustas que priorizam a especulação imobiliária em
detrimento do direito de milhares de famílias a terem um lar. Não aceitamos
decisões judiciais que desconsiderem direitos humanos, os direitos sociais, o
direito à cidade. O direito a propriedade é condicionado à função social da
mesma segundo a Constituição brasileira, logo não é um direito absoluto, como
querem a juíza Luzia Divina e os desembargadores destes processos de
reintegração de posse. Por que a juíza Luzia Divina não abre vistas dos 4
processos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória para o Ministério
Público (MP) e Defensoria Pública, da área de Direitos Humanos? O que há nos
processos que o MP e as defensoras públicas não podem ver? Cadê o direito que o
povo tem de se defender? E o direito ao contraditório? A juíza sentou em cima
dos processos e não deixa o MP e nem as Defensoras públicas terem vistas do
processo. Isso é inadmissível.
Não se pode garantir
a paz social, propósito tão caro no discurso oficial do Poder Judiciário, com a
determinação dos despejos de milhares de famílias, sem a indicação de nenhuma
alternativa de moradia adequada para as mesmas, conforme decidido pela juíza
Luzia Divina e por desembargadores. Estas decisões, no lugar de pacificar,
somente aprofundam o gravíssimo conflito social, colocando em risco a vida e a
aquilo que resta de dignidade de milhares de cidadãos.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu as
lideranças das ocupações dia 07/04/2014 e assumiu o compromisso da participação
do Governo Federal nas negociações e liberação de dinheiro pelo Ministério das
Cidades através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
Nossa eterna gratidão
ao povo da Ocupação Tomás Balduíno, de Areias, em Ribeirão das Neves, às pessoas
da Mídia Ninja que transmitem ao vivo a Marcha via internet, e à Rede de Apoio
que vieram marchar ao nosso lado.
A Marcha saiu, às 7 horas da manhã da Ocupação Vitória,
passou pela Ocupação Esperança; em seguida, pela Ocupação Rosa Leão e segue
pela Av. Brasília até a Cidade Administrativa.
Enfim, hoje, dia
22/05/2014, o povo das Ocupações Esperança, Rosa Leão e Vitória, de Belo
Horizonte, MG, com o apoio da Ocupação Tomás Balduíno (de Areias, em Ribeirão
das Neves), marcha até a Cidade
Administrativa para exigir do Governador de Minas Gerais, Sr. Alberto Pinto
Coelho, do secretário da Secretaria de Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz, e do
secretário da SEDRU, Alencar Viana, o que segue:
1)
Retomada do processo de Negociação com convocação de
Reunião da Mesa de Negociação, através de ofício formal, com no mínimo 10 dias
de antecedência, para que os representantes do Governo Federal (Ministério das
Cidades, Secretaria Geral da Presidência e Sec. Nac. de Direitos Humanos)
possam participar.
2)
Cumprimento do que foi acordado em reunião de negociação
dia 21/03/2014, assinado em Ata de Reunião: “Será feito um RECADASTRAMENTO de
todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20
dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito
em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão
das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos
Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para
que saia um cadastro idôneo.” (Cf. Ata de Reunião.)
3)
Encaminhamento de proposta defendida também pela
Defensora Pública Geral da DPE/MG, em reunião do dia 21/03/2014: Suspensão
imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani
Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa, enquanto se desenvolve o
processo de Negociação.
4)
Exigimos que a juíza Luzia Divina abra vista dos
processos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, área de Direitos
Humanos.
5)
Do Presidente do TJMG exigimos resposta a pedido
formalizado em reunião com 3 juízes assessores da Presidência do TJMG, dia
24/04/2014: Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a
coordenação do 3º Vice-presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando
o risco de violência.
Belo
Horizonte, 22 de maio de 2014
Assinam essa Nota Pública:
Ocupações Rosa Leão,
Esperança, Vitória e Tomás Balduíno.
Brigadas Populares –
Minas Gerais
Comissão Pastoral da
Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contato para maiores informações:
Com Poliana (cel. 31
9523 0701), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31
9469 7400) ); ou com Charlene (cel.: 31 9338 1217); ou com Edna (cel.: 31 9946
2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).
Maiores informações também nos blogs das Ocupações,
abaixo:
www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
“Nossos
direitos vêm...” Pátria Livre! Venceremos!
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