Ata de Reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, de Comissão das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno com Secretária Maria Coeli, subsecretário da SEDRU e Coronéis.

Ata de Reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, de Comissão das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno com Secretária Maria Coeli, subsecretário da SEDRU e Coronéis.

Obs.: Segue, abaixo, a transcrição da Ata de Reunião, com algumas correções de português e de conteúdo, pois no final da longa reunião, a tensão foi muito grande, porque o povo tinha bloqueado novamente a MG-010 e o Cel. Brito ameaçava autorizar a tropa de choque a usar a força contra os manifestantes para liberar a MG-010. Por isso não tivemos tempo de ler a Ata na íntegra e propor correções.

“Transcrição” feita por frei Gilvander.

ATA DE REUNIÃO.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala do Subchefe do Gabinete Militar do Governador, localizada no 2º andar do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, MG, realizou-se uma reunião, com os presentes que abaixam assinam, sendo dito pelo Sr. Cel. Alex que o frei Gilvander, presente na reunião, tenha a informação que ocorreria imediatamente uma reintegração de posse em uma área ocupada, o que foi negado pelo Sr. Cel. PM Brito; dada a palavra ao frei Gilvander, ele solicitou a presença do Sr. Cel. PM Brito; após, solicitou aos presentes que se apresentassem; em seguida, o frei Gilvander disse que estamos em meio de um conflito social muito grave e o despejo forçado, se for feito, agravará muito o problema; que os terrenos ocupados estavam abandonados a séculos, não cumprindo função social; que a juíza Luzia Divina da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal, após um ano de determinação de reintegração de posse, está segurando os processos e não deixa as promotoras que acompanham o caso e Defensoras Públicas terem vistas dos autos; que o déficit habitacional em Belo Horizonte está imenso, estimado em 150 mil moradias; que as ocupações não foram planejadas, surgiram porque o povo não aguenta mais pagar aluguel; que foi chamado para apoiar o povo  quando estava acontecendo uma ocupação indiscriminada; que a tensão está adoecendo muitas pessoas nas áreas ocupadas; que não apoia bagunceiros, que não admite que a maioria de pessoas de bem nas ocupações sejam pisadas pela força; que foram realizadas várias reuniões com entes do governo, inclusive o próprio Governador Anastasia; que recentemente a Presidenta Dilma também recebeu uma comissão; que foi surpreendido na última segunda-feira com o agendamento de uma reunião em cima da hora e depois cancelada; que os representantes do Governo Federal disseram que não poderiam participar, uma vez que necessitam de agendamento prévio de no mínimo dez dias; que a juíza Luzia Divina comunicou ao Ministério Público e à Defensoria que não haveria novo cadastramento de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e que o próximo passo seria o despejo; que reportagem do Jornal Estado de Minas criminalizou, caluniou e difamou a Ocupação Vitória; que também teve a notícia que está sendo feita uma estrada nas imediações da ocupação Vitória, suspeita-se que seja para chegada da Polícia para fazer o despejo forçado; que até agora prevaleceu a sensatez do Governo e do Comando da PMMG que não levaram a Tropa ao local; que precisa de um compromisso por escrito da Secretária Maria Coeli;  que a próxima reunião deve ser marcada com o mínimo de dez dias de antecedência; que precisa que a juíza Luzia Divina abra vista do processo para o Ministério Público e Defensoria Pública; que seja feito o recadastramento de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória; após o frei Gilvander leu a nota divulgada à imprensa com as reivindicações publicadas em seu blog e nos blogs das ocupações; foi dito pela Sra. Charlene que durante o processo estão sendo feitos acordos que não estão sendo cumpridos; que o povo está revoltado e que perderá o controle; que o compromisso em ata deve ser cumprido; que o poder público deveria ter a iniciativa de ir nas ocupações e entender o que lá ocorre; que é um problema social e não de polícia; que deseja que seja mantida as negociações para uma solução justa e pacífica; que não está havendo compromisso do Município, Estado e União; que as famílias vieram em Marcha determinadas a chegar e não sair do local que ocupam hoje enquanto não ter um compromisso sério assumido; foi dito pela Sra. Maria da Conceição que a reportagem veiculada recentemente no Jornal Estado de Minas é revoltante, e a pessoa ouvida na entrevista “não tem nada a ver”; que se o “pessoal” souber onde é o terreno de tal pessoa, irá “cair pra dentro”; que irá denunciar a pessoa ouvida na reportagem para que seja provado as alegações presentes na matéria jornalística; com a palavra, a sra. Edna Gonçalves disse que não sabe para onde ir se ocorrer o despejo; que escutou o relato de um gari, morador da Ocupação Esperança, dizendo que não teria para onde ir com oito filhos e prefere ser enterrado no local junto com todos seus filhos, caso vier o despejo forçado; que juntando as ocupações tem-se oito mil famílias; que não tem como comer e dormir com tranquilidade; que não “irão arredar o pé”, que não aceitam o despejo; que fica imaginando como uma juíza pode mandar despejar oito mil famílias; pela Sra. Poliana de Souza foi dito que ouviu o relato do Sr. Cel. Carvalho que a Polícia não faz reintegração de posse de surpresa; que ela não tem isso como verdade, porque o despejo da Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, foi feito sem aviso prévio; que a ocupação Nelson Mandela foi invadida por policiais hoje; que derrubaram inclusive uma construção de alvenaria sem mandato judicial; o frei Gilvander tomou a palavra e disse que a Guarda Municipal de Betim destruiu cerca de 50 barracos, sem ordem judicial, ontem, na Ocupação Dom Tomás Balduíno, em Betim, MG, isso causou estranheza em uma promotora do Ministério Público dos Direitos Humanos; Poliana, retomando a palavra, disse que a polícia militar caminha na ocupação com cavalos para causar medo nas pessoas; que as famílias hoje não queriam desbloquear a MG-010; que deseja terminar a reunião hoje com uma solução; que acha que a juíza Divina deveria honrar a palavra ao assinar que faria um recadastramento e agora diz que não fará; foi dito pela Sra. Elielma Carvalho que já esteve na Cidade Administrativa outras vezes e só está voltando porque nada foi resolvido; que deseja que os presentes se manifestem a respeito do despejo; foi dito pela Sra. Patrícia que há 300 famílias em sua Ocupação (Ocupação Tomás Balduíno, em Areias, Ribeirão das Neves); que o despejo na área foi temporariamente suspenso, mas em apoio às demais ocupações está presente aqui; foi dito pelo Sr. Leonardo Péricles que há várias alternativas para resolver o gravíssimo problema social; que casos mais graves foram resolvidos e se houver interesse político será resolvido; que a prefeitura de BH alega que a ocupação está sobre área de um projeto de habitação do Programa Minha Casa Minha Vida, mas não apresenta o projeto; que pode haver urbanização das ocupações e o poder público pode resolver o problema; que se não puder ficar no local ocupado, tem que haver alternativa digna; que não há justificativa para disparo de arma com munição de borracha, nem efetivo policial conforme foi feito na presente data na Ocupação Nelson Mandela, no Barreiro, em BH; que acha uma absurdo ter que conversar com polícia durante as reuniões; que não é com repressão que os problemas serão resolvidos; foi dito pelo Sr. Aiano que solicita a filmagem da reunião, uma vez que não lhe foi autorizado filmar; neste momento o Sr. Cel. MP Alex autorizou a entrega da filmagem; que cada integrante da reunião tem sua responsabilidade e a PMMG é referência, segundo relatos, de procedimentos de reintegração de posse; que existem outras áreas ocupadas no Estado, umas em áreas urbanas, outras em áreas do campo; que o fato da PMMG entrar na área ocupada é decorrente da necessária normalidade; que sempre a PMMG executa a reintegração de posse apenas após todos as etapas de negociação serem vencidas, inclusive com tempo para que ocorra prazo para recursos; que desconhece alguma ocupação que tenha sido comprida de surpresa; que existe uma Diretriz, documento normativo da PMMG, que estabelece etapas para reintegração de posse; que solicitou aos presentes, como lideranças, que se comprometam a não realizarem ações como a de hoje que interditou a rodovia MG-010, prejudicando muitas pessoas; que é ele quem assina as autorizações para reintegrações e que não há nenhuma em andamento; que reitera que quando foi executado o mandado de reintegração os processos serão cumpridos em conformidade com as normas; que para tranquilizar a todos presentes que nova reintegração seguirão todos os trâmites de praxe; que na ocupação citada hoje foi ajustado que o local seria ocupado preservando a área de preservação ambiental; que havia construções em tais áreas e uma ação da prefeitura de BH retirou tal construção; que a Lei prevê o poder de polícia da prefeitura e que é amparada pela polícia Militar; que teve a noticia do Secretário Rômulo que o recadastramento será feito, porém, os servidores da PBH estão em greve; foi dito pelo Cel. Sr. Alex que reiterou que o ânimo é de negociação, pois não há interesse de usar a força como primeiro recurso, haja visto o fechamento da rodovia MG-010, que mesmo havendo efetivo presente, as negociações foram levadas à exaustão até solução do conflito; foi dito pelo Sr. Pedro Schultz que a SEDRU recebeu uma comissão de manifestantes do CONFORÇA na última semana que solicitou que as reintegrações de posse sejam executadas; que a secretaria está presente para intermediar os conflitos existentes; que há uma pressão sobre a prefeitura por causa do grande déficit habitacional existente; que houve quando da chegada dos manifestantes hoje na Cidade Administrativa disponibilidade da SEDRU em receber as  lideranças, o que não foi aceito; a secretária Maria Coeli cumprimentou a todos e agradeceu a confiança no Governo expressa na presença de todos na reunião; que vê por parte da PMMG grande cuidado e cautela no trato de questões dessa natureza; que entende natural a conversa e participação da PMMG nesses assuntos, ao contrário do Sr. Leonardo; que a Mesa de Negociação em que o Estado presente nunca se fechou e que mantém aberto o canal de comunicação do Governo de Minas com os movimentos; que quanto ao recadastramento não é ponto que está sob responsabilidade do Governo de Minas, mas que está sendo reaberto através junto à juíza competente pelo Secretário Dr. Rômulo Ferraz; que a Defensoria Pública tem os meios de buscar judicialmente seus objetivos, que ela dispõe de mecanismos processuais para tal; que não há como o Governo de Minas manifestar apoio à Defensoria Pública de MG sobre Matéria que é afeta ao processo judicial; que em relação à instauração de mediação de 2ª instância no Poder Judiciário, conversou com o chefe de Gabinete do TJMG e teve a notícia que houve uma reunião entre lideranças de movimentos de ocupações e que havia sido encaminhado um email para frei Gilvander com os encaminhamentos dados; que como o secretário Rômulo estava conduzindo, que ele retome o processo de negociação; o Sr. Cel. Alex reiterou que a PMPMG não irá cumprir mandado de reintegração sem realizar os planejamentos necessários conforme as diretrizes normativas da Instituição e que não é viável fazer antes de 30 dias; o frei Gilvander reforçou que o Governo de Minas faça intermediação de uma nova reunião com todos os envolvidos no sentido de agendá-la; que deseja que o diálogo e a negociação permaneçam abertos; que se comprometa com uma reunião a ser marcada com no mínimo dez dias de antecedência permitindo a participação de todos os atores, tal como estava marcada para o dia 19/05 e que será discutido o recadastramento; que assegure que a reintegração deva ser precedida de procedimentos pela PMMG e que não deverá ocorrer antes da reunião a ser marcada e sem comunicação com no mínimo 30 dias de antecedência, desta forma encerrou-se a presente reunião às 17 horas do que para constar foi lavrada a presente ata.

A Ata foi assinada pelas seguintes pessoas participantes da reunião:

1)   Maria Coeli, Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI.

2)   Divino Pereira de Brito, Cel. PM, Chefe do Estado Maior da PMMP

3)   Gilvander Luís Moreira, frei e assessor da Comissão Pastoral da Terra

4)   Sérgio Paoliello, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana – SEDRU.

5)   Pedro Schultz Fonseca Batista, superintendente de infraestrutura da SEDRU.

6)   Danilo Antônio de Souza Castro, secretário Adjunto da SECCRI.

7)   Alex de Melo, Cel. PM, Chefe do Gabinete militar do Governador;

8)   Aiano Benfica Mineiro, Mídia Independente.

9)   Leonardo Péricles, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

10)              Charlene Cristiane Egídio, Ocupação Rosa Leão

11)              Edna Gonçalves Lopes, Ocupação Esperança

12)              Elielma Carvalho, Ocupação Vitória

13)              Patrícia Soares de Souza, Ocupação Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves)

14)              Poliana de Souza, do MLB