Tribunal
de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações
da Izidora.
Nota Pública.
As Coordenações das ocupações urbanas da Izidora
(Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os
movimentos sociais de luta pela moradia (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas – MLB -, Comissão Pastoral da Terra – CPT - e as Brigadas Populares)
vêm a público expor sua indignação com a decisão que o Órgão Especial do
Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais tomou, ontem, na fatídica tarde do dia
28 de setembro de 2016.
O Mandado de segurança foi impetrado contra o
Governador do Estado de Minas Gerais e contra o Comandante-Geral da Polícia
Militar em razão do despreparo do poder público para executar o despejo
garantindo os direitos básicos dos moradores, de acordo com as normativas
nacionais e internacionais sobre remoção forçada. Dos 19 desembargadores aptos
a votar, apenas 6 se manifestaram no sentido de permitir que fosse
retomada uma mesa de mediação, através do CEJUS Social - Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais,
e de Grande Repercussão Social - do TJMG, para se buscar uma solução
justa e conciliatória que evite o despejo violento e forçado, e, após tal
proposta ter sido rejeitada, apenas 1 desembargador votou pelo reconhecimento
de que o Estado de Minas Gerais, inclusive a Polícia Militar, não
demonstrou ter capacidade para remover as famílias sem a violação de direitos
humanos e lhes oferecer uma alternativa digna. Assim, 18 desembargadores
derrubaram o Mandado de Segurança que, com uma decisão do Superior Tribunal de
Justiça , impedia os despejos das Ocupações da Izidora desde setembro de
2015. E, injustamente, decidiram autorizar o Governador Pimentel a mandar a
Polícia Militar despejar as 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas), com
milhares de crianças e mais de 5.000 casas de alvenaria construídas, destruindo
3 comunidades consolidadas sem oferecer nenhuma alternativa.
Os votos dos desembargadores em geral foram
estarrecedores e totalmente distantes da realidade do povo. Ouvimos discursos
absurdos, tais como o de que o mandado de segurança impetrado pela defesa das
ocupações da Izidora, assim como uma partida de futebol, deveria se encerrar,
pois só gosta de prorrogação o time que está perdendo e o processo já estava
muito demorado. “Devemos tomar uma decisão, qualquer que seja” -
proferiram. Houve até desembargador que chamou a PM/MG de gloriosa! Em
síntese, disseram que o Estado de MG e a PM/MG tem condições de fazer os despejos
sem violar os direitos das milhares de famílias que moram na Izidora, apesar de
falta de cadastramento prévio dos moradores, da absoluta ausência de proposta
de reassentamento digno, da não garantia da proteção dos direitos das crianças
e adolescentes. A realidade é que a atuação da PM de MG tem sido muito cruel e
violenta. Basta recordar:
a) O dia 19/06/2015, em que a PM de MG, ao reprimir
bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na Linha Verde, perto da
Cidade Administrativa, feriu diretamente 90 pessoas, prendeu 40 pessoas e quase
matou Alice, uma criança de apenas 8 meses que teve uma bomba de gás
lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do helicóptero da PM. Vídeo
denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8
b) O despejo as Ocupações Maria Guerreira e Maria
Vitória, dia 20/06/2016, sem nenhuma alternativa digna prévia, inclusive
prendendo a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer
cerco na ocupação impedindo o acesso de apoiadores/ras;
c) O despejo da Ocupação Maria Bonita, das Brigadas
Populares, dia 30/07/2016, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO
PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929
d) a repressão da Manifestação pacífica contra o
aumento ilegal da tarifa de transporte público em BH em agosto de 2015;
e) O despejo da Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300
famílias que lutavam para se libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM
JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/
f) a violência policial na Ocupação William Rosa, em
Contagem, MG, em inúmeras vezes, com chuva de bomba, ferindo e espalhando o
terror, e a repressão das lutas e marchas dessa ocupação no ano de 2016.
Toda a injustiça da decisão do órgão especial do
TJMG, de ontem, foi praticada, em que pese nos autos do processo haver parecer
do Ministério Público de MG opinando favoravelmente aos argumentos da defesa
das ocupações, além da realização de sustentações orais também pela Ordem dos
Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) e pelo Sindicato dos Advogados no
sentido de mostrar a preocupação com a tragédia que poderá vir com nova
tentativa de despejos forçados. Ainda, recentemente o Tribunal Internacional de
Despejo selecionou os sete casos mais graves do mundo inteiro em matéria de
remoção forçada pra ir ao seu júri agora em outubro, no Equador, e o caso da
Izidora foi um dos escolhidos. Além disso, a própria ONU questionou o Estado
Brasileiro sobre o conflito da Izidora e simplesmente não foi respondida. É um
caso, portanto, de grande dimensão social e repercussão internacional.
Após o julgamento várias moradoras e moradores que
passaram mal ao se ter a notícia do resultado do julgamento e tiveram que ser
levados ao pronto socorro. Não é por menos, já que por 3,5 anos, cerca de 8.000
famílias conseguiram se livrar da cruz do aluguel ou da humilhação da moradia
de favor, conseguiram construir a duras penas mais de 5.000 casas de alvenaria
nas terras antes abandonadas e sem função social na região da Izidora.
Autoconstrução realizada com o apoio de técnicos e universidades, em
consonância com a legislação urbanística e ambiental. Com certeza já estão se
lembrando da época em que não tinham condições de comprar o mínimo de alimentos
e outros itens de necessidade primária para terem que pagar pesados aluguéis.
ENFIM, JÁ ESTÃO SE LEMBRANDO DA ÉPOCA EM QUE SUA CIDADANIA ERA AINDA MAIS
VIOLENTADA! A decisão do TJMG disseminou terror psicológico e tirou o sono do
povo, mas aumentou muito a indignação e a revolta das 8.000 famílias.
É de causar grande indignação vermos um tribunal
formado por pessoas cercadas de privilégios e mordomias tomar essa decisão.
Vale lembrar que os juízes brasileiros tem uma média de salário de 40 mil
reais, além de receberem auxílio moradia de mais de R$4.000,00, mesmo diante do
atual momento de crise econômica. SÃO EM SUA MAIORIA HOMENS BRANCOS,
HETEROSSEXUAIS E RICOS. OU SEJA, SÃO PESSOAS PRIVILEGIADAS!
As ocupações urbanas da Izidora, bem como outras
dezenas de ocupações existentes em Belo Horizonte e em todo o estado de MG,
surgem exatamente da falta de políticas públicas de moradia popular. São vários
os dados fornecidos pelo próprio poder público que mostram o crescimento do
déficit habitacional. Imaginem agora com o fim da faixa 1 (famílias mais pobres)
do programa Minha Casa Minha Vida, determinado pelo governo golpista e
ilegítimo de Michel Temer. Um dos desembargadores alegou que o despejo tinha
que ser feito(derrubando 5.000 casas de alvenaria), porque será construído no
local 9.000 apartamentos do MCMV. Isso é mentira, porque proposta-promessa de
Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou. Nos últimos dois anos, o Governo
Federal disse que não tinha dinheiro e que o dinheiro viria do MCMV 3, mas o
governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com o MCMV Faixa 1 (de zero
a 1.600 reais de renda familiar). Disseram que vão investir apenas em MCMV para
famílias com renda acima de 3 salários mínimos. Logo, os desembargadores
decidiram a partir de mentiras.
Existem mais de 300 conflitos sociofundiários em
Minas Gerais e todas as ocupações estão sob grave risco, inclusive as
consolidadas como a Guarani Kaiowa e a Eliana Silva. O Poder Judiciário mineiro
lavou suas mãos perante a negligência e truculência do Estado de Minas Gerais,
que em Audiência Pública na Assembleia Legislativa no dia anterior, por meio do
Presidente da Cohab disse que o Governador Fernando Pimentel era o mais
interessado na resolução pacífica do conflito. Logo depois, sustentou
perante o Tribunal que a Polícia Militar está pronta pra tirar quantos milhares
de famílias que lá estivessem. Se o Estado tem a hipocrisia e a violência
consigo, nos acompanham a verdade e a resistência .
Reafirmamos que as Ocupações da Izidora e os
Movimentos Sociais sempre estiveram ao longo de 3,5 anos de conflito da Izidora
abertos à negociação justa e ética. Quem esteve intransigente e não aceitou
negociação séria foi a Prefeitura de BH que sequer compareceu, a bilionária
Construtora Direcional e a mentirosa Cohab. Continuaremos abertos a negociação
justa e ética. Queriam que o povo aceitasse ser despejado apenas a troco de
migalhas. Isso é inaceitável.
As advogadas e advogados das ocupações da Izidora
recorrerão dessa decisão injusta. As ocupações da Izidora se mobilizarão com as
ocupações irmãs da grande BH e toda a rede de apoio! Não nos enganemos: essa
decisão do Tribunal de (in)Justiça faz parte de uma grande onda de retirada de
direitos sociais, executada por todos os três poderes, seja o Poder Executivo
(com o fim do MCMV Faixa 1, por exemplo), Poder Legislativo (com a tentativa de
revogar direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo) e Poder
Judiciário (com a decisão de mandar despejar a Izidora, por exemplo).
NÃO ACEITAREMOS A RETIRADA DE NOSSOS DIREITOS! SOMOS
A CLASSE TRABALHADORA, A CLASSE QUE REALMENTE PRODUZ AS RIQUEZAS SOCIAIS! O
POVO QUER SÓ O QUE É SEU, POR DIREITO!
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS!
ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR SERÁ UM DIREITO E UM DEVER!
ASSINAM ESSA NOTA:
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO VITÓRIA
BRIGADAS POPULARES
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS,
VILAS E FAVELAS (MLB)
COLETIVO MARGARIDA ALVES
Belo Horizonte, MG, Brasil, 29 de setembro de 2016.
Mais informações nos blogs:
e no Face: Resiste Izidora
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