Julgamento
do caso Izidora - Convite à sociedade
Na próxima segunda-feira,
dia 26 de setembro, os representantes das ocupações da região da Izidora,
movimentos sociais e advogados irão realizar uma coletiva de imprensa para
esclarecer a atual situação do conflito, que será julgado na próxima
quarta-feira, dia 28. O caso já é considerado pelo Tribunal Internacional de
Despejos do fórum III Habitat da ONU como um dos mais graves conflitos urbanos
da atualidade. Nos últimos dias, um trabalho de investigação por parte da
defesa da Izidora levantou graves informações sobre as empresas envolvidas no
conflito, entre elas, uma dívida de 7 milhões de reais de IPTU dos
proprietários. A coletiva será em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
na rua Goiás, às 10 horas, e contará com a presença dos representantes das
ocupações e de movimentos sociais, além dos advogados e advogadas de defesa,
que irão divulgar e explicar detalhadamente essas informações aos veículos de
imprensa.
Repercussão
do Caso Izidora.
Após questionamento
realizado pela Comissão Especial de Moradia da ONU junto ao governo brasileiro
referente ao conflito humanitário em questão, recentemente, o caso foi
considerado um dos 7 mais graves do mundo e, por isso, selecionado para ser
apreciado pela 5ª sessão do Tribunal Internacional de Despejos no dia 17 de
outubro, em Quito, capital do Equador. O Tribunal acontece durante o Fórum
Social Urbano Alternativo e a Conferência das Nações Unidas e é uma referência
no tratamento dos despejos forçados no mundo. O Tribunal tem a atribuição de
encaminhar recomendações oficiais às Nações Unidas e aos Governos presentes na
Conferência. O Júri do Tribunal é formado por peritos em matéria de direito à
moradia e direito internacional provenientes do meio acadêmico, de organizações
internacionais, ONGs e de organizações de ativistas.
Truculência
e intransigência.
Com o julgamento das
ocupações da Izidora marcado para o dia 28 pelo órgão máximo do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, aumenta a apreensão da remoção forçada das cerca de 8
mil famílias que moram na região da Izidora. Levando em consideração a forma
violenta como o governo de MG vem reagindo quando se trata de despejos, e a presença
de crianças e idosos entre os moradores das ocupações, o despejo iminente
representa sérios riscos à vida destes moradores. Os últimos despejos na Região
Metropolitana de Belo Horizonte foram marcados pela ação truculenta da Polícia
Militar. Algumas aconteceram sem ordem judicial e sob a ordem do governo
estadual, como a remoção forçada e destruição das casas nas ocupações Maria
Vitória e Maria Guerreira, no dia 21 de junho e o despejo da ocupação Maria
Bonita no dia 30 de julho. O despejo da ocupação Temer Jamais, no dia 18 de
setembro, viveu ainda momentos de horror com a investida violenta da PM, que
deixou vários feridos. No caso da Izidora, até o momento não foi apresentada
nenhuma alternativa às famílias: não há plano de remoção, como determina o Ministério
das Cidades, a mesa de diálogo com o Estado está suspensa há meses e não há
sequer um cadastro das famílias que lá habitam. Não foram reveladas informações
sobre o destino das famílias, sendo anunciado apenas a existência de um imóvel,
do qual se oculta qualquer informação, chegando a apresentar uma lista com
2.000 caixas de papelão para realizar a remoção, demonstrando de maneira cabal
que não tem dimensão do conflito que enfrenta.
Alternativa da PBH criticada pelo Ministério
Público.
Em resposta à Justiça, a
Prefeitura de Belo Horizonte apontou como alternativa aos moradores, um único
imóvel para “alocar aqueles invasores que após o cumprimento dos mandados de
reintegração de posse, não tivessem local para ir”. Desde o início da ocupação,
em 2013, o governo nunca realizou um cadastro oficial para aferir o número de
moradores, a faixa etária e a dimensão do território, onde vivem atualmente
cerca de 30 mil pessoas - dado calculado por representantes das ocupações, já
que o Estado de MG nunca se importou em fazer essa contagem de forma oficial.
Em parecer, o Ministério Público questionou as alternativas oferecidas:
“Causa-nos perplexidade, espanto e indignação, quando afoita-se imaginar que um
imóvel apenas seja capaz de alojar cerca de 30.000 (trinta mil) pessoas – ou
mesmo uma fração desse número, mesmo imaginando que grande parte dessas pessoas
teriam lugar certo para ir”. No documento, o MP contesta “que espécie de imóvel
é esse. Certamente não será – e nem poderia ser - um campo ou abrigo para refugiados”.
Injustiça.
Para o julgamento do dia 28 famílias das
ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória da Izidora e de diversas outras
ocupações marcham em protesto contra a destruição de suas casas e sonhos.
Enquanto o Estado de Minas Gerais apresenta sua única perspectiva de remoção
dessas famílias como uma estratégia militar e os proprietários deixavam
abandonado um terreno gigantesco, acumulando uma dívida milionária de IPTU,
milhares de famílias lutam por uma moradia digna e clamam por justiça no julgamento
de seus futuros pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no maior conflito
fundiário da América Latina.
Entenda
o caso.
A comunidade Izidora começou
em 2013 e hoje conta com cerca de 8 mil famílias, nas ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória. As mais de 5 mil residências de alvenaria foram
construídas pelos moradores com suas próprias mãos e garantem teto a essas
famílias humildes. Em 2014, as ocupações sofreram com a iminência de um despejo
violento. A ação da polícia foi barrada por uma decisão judicial que não
permitia a reintegração de posse enquanto não fossem demonstradas alternativas
dignas de acesso a educação para crianças e adolescentes. Em 2015, as ocupações
passaram por nova ameaça de despejo, que também não se concretizou graças a um
mandado de segurança que questionava a ação violenta da polícia e a falta de
alternativa digna para as famílias. O ministro Og Fernandes, do Superior
Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, determinou que “a desocupação da área,
à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais.
Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e
a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Ordenou-se então, que o Órgão
Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgasse o caso. Esse é o
julgamento que acontece no dia 28 de setembro, às 13h30, e decidirá o futuro
das ocupações da Izidora. Vale lembrar que até hoje nenhuma alternativa digna
foi apresentada pelo estado de Minas Gerais, que até o momento somente tratou
as famílias com descaso e violência.
Obs.: Texto publicado originalmente em https://www.facebook.com/notes/resiste-izidora/julgamento-do-caso-izidora-convite-%C3%A0-sociedade/964615940351050
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