Bases para Proposta
justa para o gravíssimo conflito social da Izidora.
Nota Pública.
Para
chegarmos a uma solução justa e ética para o gravíssimo conflito fundiário e
social que envolve milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e
Vitória, na região da Izidora (Belo Horizonte e Santa Luzia -MG) é preciso
considerar vários aspectos, que são bases fundamentais e pressupostos para
delinearmos uma proposta que seja ética e justa.
Na
Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e do
Campo a proposta apresentada pela Construtora Direcional, pelo Governo de Minas
e pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na não é justa e, por isso,
inaceitável pelo povo.
A
partir da Proposta do Governo de MG, Direcional e PBH e a partir da
contraproposta popular e plural das Ocupações, precisamos acordar uma PROPOSTA
SÍNTESE que seja, de fato, justa e ética, que coloque a primazia sobre a
dignidade humana e não nos interesses do capital. Para isso, urge considerarmos
as perspectivas histórica, ética, religiosa, contratual, cultural, social,
jurídica, política e econômica do conflito. Eis, abaixo, as perspectivas
histórica e ética.
Historicamente, é preciso considerar
que a região não é do Isidoro, mas
da Izidora, mulher negra escravizada que lavava roupa no ribeirão que passou a
ter seu nome. Até 1932 figurava nos mapas o nome Izidora. Mas, após 1932,
machistas transformaram a Izidora em Isidoro, período que coincide com a
apropriação privada, melhor dizendo, grilagem de terras públicas. Lutamos
inclusive por um resgate da história da região de forma libertadora. O resgate
não se refere apenas ao nome, mas a forma como a história se escreve naquele
espaço.
Em
junho de 2013, sob o influxo das inquietantes manifestações populares e sob a
inspiração do êxito das Ocupações Dandara e Eliana Silva, milhares de famílias,
premidas pela necessidade e sufocadas pela pesadíssima cruz do aluguel, ocuparam
terrenos ociosos e abandonados, que servia para trilhas de motoqueiros, para
“bota-fora” e que, portanto, não cumpriam a sua função social, requisito
constitucional para reivindicar o direito de propriedade.
Milhares
de pessoas, não suportando mais ser escravos do aluguel e da especulação
imobiliária, sem a liderança de Movimentos Sociais, tiveram a coragem de ocupar
os terrenos abandonados que hoje estão, há dois anos, ocupados por milhares de
famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Importa recordar que
apenas cerca de 10% da região da Izidora está ocupada. A Izidora tem cerca de
mil hectares: 10 milhões de metros quadrados.
Eticamente, é preciso considerar
que as famílias que ocupam a área da
região da Izidora não são invasoras, mas ocupantes. Antes de serem ocupados por
milhares de famílias que não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a
humilhação que é sobreviver de favor, os terrenos da Izidora estavam
abandonados. Logo, os terrenos foram ocupados e não invadidos. Invadido seria
se o povo tivesse expulsado quem lá estivesse morando, trabalhando e dando
função social para as propriedades. Sendo assim, se referir às famílias das
ocupações urbanas ou do campo como invasoras, como “os ilegais”, é injúria,
difamação e calúnia. Ocupar terrenos abandonados, que não cumprem sua função
social, é um direito constitucional garantido. Acima de “ilegais”, as famílias
das ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão são CONSTITUCIONAIS, estão lutando
para que a Constituição seja posta em prática, constituição que assegura
respeito à dignidade humana, função social da propriedade e direito à moradia.
Assinam essa Nota Pública:
Coordenações
das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, Ocupações da Izidora.
MLB
(Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas),
CPT
(Comissão Pastoral da Terra) e
Brigadas
Populares.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 06 de julho de 2015.
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